Processo: 1188/21.2T8CSC.L1-4Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZDescritores: ASSÉDIO MORALDEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVAINEXIGIBILIDADEDISCRIMINAÇÃOÓNUS DA PROVADANOS NÃO PATRIMONIAISRECURSO DE APELAÇÃOEFEITO SUSPENSIVOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOFACTOS NOTÓRIOSEXCEPÇÃO PEREMPTÓRIADECISÃO JUDICIALCOMUNICAÇÃOData do Acórdão: 27-05-2026Votação:
Processo: 5213/22.1T8FNC.L1-7Relator: CARLOS OLIVEIRADescritores: PEDIDOFORMA DE PROCESSOPRESTAÇÃO DE CONTASINVENTÁRIOData do Acórdão: 26-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (art.º 663º n.º 7 do CPC) - da exclusiva responsabilidade
Processo: 9935/24.4T8ALM.L1-7Relator: PAULO RAMOS DE FARIADescritores: EXECUÇÃODESPACHO LIMINARPERSIPROVACITAÇÃData do Acórdão: 26-05-2026Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário:1. A violação da proibição de instauração da
Processo: 8939/23.9T8LSB-A.L1-2Relator: JOÃO PAULO RAPOSODescritores: RESPONSABILIDADES PARENTAISREGULAÇÃOINTERPRETAÇÃOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇAData do Acórdão: 21-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I. Incumprimento de responsabilidades parentais e
Processo: 3929/25.0YRLSB-2Relator: PEDRO MARTINSDescritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRAPREVENÇÃO DE JURISDIÇÃOData do Acórdão: 21-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão: IMPROCEDENTESumário:I Com o requisito negativo mencionado no
Processo: 8393/24.8T8LSB.L1-4Relator: ALDA MARTINSDescritores: NEGOCIAÇÃO COLECTIVACONTRATAÇÃO COLECTIVAACORDO DE EMPRESACONTRATO ATÍPICOBENEFÍCIOS SOCIAISPLANO DE SAÚDEDENÚNCIA DE CONTRATO DE DURAÇÃO ILIMITADAABUSO DE DIREITOData do Acórdão: 13-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual:
Processo: 903/25.0T8BRR.L1-1Relator: ELISABETE ASSUNÇÃODescritores: PEAPREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIOMAJORAÇÃOData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 68/25.7TNLSB.L1-7Relator: JOÃO NOVAISDescritores: CONHECIMENTO DE EMBARQUEData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I - O conhecimento de embarque nominativo ou “straight bill of lading”, é
Processo: 118031/24.7YIPRT.L2-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: COMPETÊNCIA MATERIALINJUNÇÃOCONCESSÃO DE EXPLORAÇÃOESTACIONAMENTOData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A jurisdição comum é incompetente, em razão da matéria,
Processo: 20950/22.2T8LSB.L1-2Relator: ARLINDO CRUADescritores: CONTRATO MISTOUNIÃO DE CONTRATOSCOLIGAÇÃO DE CONTRATOSLIBERDADE CONTRATUALCOMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃOData do Acórdão: 07-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (elaborado pelo Relator - cf., n.º
