Processo: 431/23.8T8LSB.L1-8 Relator: ANA PAULA OLIVENÇA Descritores: CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA RENDAS PRESCRIÇÃO PRAZO Data do Acórdão: 06-07-2023 Votação:
Processo: 1822/19.4TXLSB-L.L1-9 Relator: PAULA CRISTINA BIZARRO Data do Acórdão: 06-07-2023 Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL PRESSUPOSTOS CRIME DE INCÊNDIO Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. A
Processo: 11886/22.8T8LSB.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: PER PAGAMENTO A PRESTAÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL VOTO DESFAVORÁVEL DA SEGURANÇA SOCIAL PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Data do Acórdão: 04-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 416/11.7TBHRT-G.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO MAJORAÇÃO SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS Data do Acórdão: 04-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: A majoração de 5% prevista no nº 7 do art.º 23º do Estatuto do Administrador Judicial
Processo: 211/15.4PVLSB-A.L1-9 Relator: PAULA PENHA Data do Acórdão: 29-06-2023 Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL REVOGAÇÃO AUDIÇÃO DO ARGUIDO Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário: I – A decisão
Processo:50/23.9T8SXL.L1-2 Relator:HIGINA CASTELO Descritores: UNIÃO DE FACTO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO Data do Acórdão:22-06-2023 Votação:UNANIMIDADE Meio Processual:APELAÇÃO Decisão:IMPROCEDENTE
Processo: 287/22.8YHLSB.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: MARCA FUNÇÃO VERDADE Data do Acórdão: 21-06-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Função jurídica da marca – Marca enganosa – Princípio da verdade da
Processo: 13276/22.3T8SNT-A.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: INSOLVÊNCIA PLURAL COLIGAÇÃO DE REQUERIDOS CÔNJUGES COMUNHÃO DE BENS Data do Acórdão: 20-06-2023 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 8544/19.4T8ALM.L1-6 Relator: GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES Descritores: DEFESA DO CONSUMIDOR VENDA DE BENS DE CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR DIREITO À REPARAÇÃO, RESOLUÇÃO OU
Processo: 1274/22.1T8BRR.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: COMISSÃO DE SERVIÇO FORMA ESCRITA FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM Data do Acórdão: 14-06-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO