Processo: 694/26.7YRLSB-2Relator: PAULO FERNANDES DA SILVADescritores: UNIÃO ESTÁVELREPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELADECLARAÇÃO DE VONTADEData do Acórdão: 23-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRADecisão: IMPROCEDENTESumário (artigo 663.º, n.º
Processo: 1329/22.2T8CSC.L1-4Relator: MANUELA FIALHODescritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTONOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHOASSÉDIO MORALRETRIBUIÇÃORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOINDEMNIZAÇÃOData do Acórdão: 15-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 1830/22.8T8BRR-E.L1-1Relator: FÁTIMA REIS SILVADescritores: INSOLVÊNCIAAPREENSÃO DE BENS COMUNS DO CASALCITAÇÃO DO CÔNJUGELIQUIDAÇÃO DO BEM COMUMINVENTÁRIOPARTILHAAÇÃO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕESData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio
Processo: 35/24.8T8PTS.L1-7Relator: MICAELA SOUSADescritores: JUSTIFICAÇÃO NOTARIALIMPUGNAÇÃOPOSSEINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSESUCESSÃOData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (da responsabilidade do relator):I – Numa acção de impugnação
Processo: 1887/25.0T8PDL.L1-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: REMISSÃO ABDICATIVAUSURAANULAÇÃOCADUCIDADEData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I – O acordo entre a Seguradora e o lesado, mediante o qual se
Processo: 31144/23.0T8LSB.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: REENVIO PREJUDICIAL SUBSÍDIO DE FÉRIAS SUBSÍDIO DE NATAL Data do Acórdão: 25-03-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 766/22.7T8LSB-B.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: INQUÉRITO JUDICIAL LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO DIREITO À INFORMAÇÃO CASO JULGADO USUFRUTO DE ACÇÕES ABUSO DE DIREITO Data do Acórdão: 24-03-2026 Votação:
Processo: 27699/25.2T8LSB.L1-8 Relator: RUI POÇAS Descritores: PROVIDÊNCIA TUTELA DA PERSONALIDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acórdão: 12-03-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (da
Processo: 15080/22.0T8LSB.L1-4 Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZ Descritores: TRABALHADOR CONTRATADO APÓS OS 70 ANOS DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME AO DIREITO DA UNIÃO IDOSO IDADISMO VULNERABILIDADE
Processo: 10573/24.7T8SNT.L1-4 Relator: CARMENCITA QUADRADO Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE ASSÉDIO
