Processo: 54/19.6YQSTR.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: INFRACÇÕES AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 06-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I. A interpretação
Processo: 1375/04.8TYLSB-AM.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSSE FARMÁCIA LICENCIAMENTO USUCAPIÃO ACESSÃO Data do Acórdão: 31-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. O estabelecimento comercial – no caso, uma
Processo: 2053/20.6T8ALM.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO INDEMNIZAÇÃO CÁLCULO DO MONTANTE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR Data do Acórdão: 26-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 21/23.5T8AGH.L1-3 Relator: FILIPA VALENTIM Data do Acórdão: 25-10-2023 Descritores: PROCESSO CONTRAORDENACIONAL CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR ELISÃO DA PRESUNÇÃO Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão:
Processo: 1775/22.1T8PDL.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO PROVA PERICIAL JUNTA MÉDICA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA IPATH Data do Acórdão: 25-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A
Processo: 2243/13.8TBSXL-K.L1-7 Relator: MICAELA DA SILVA SOUSA Descritores: PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS Data do Acórdão: 24-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1 - O
Processo: 159/19.3YUSTR-E.L3-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: CONFIDENCIALIDADE SEGREDOS DE NEGÓCIO CORRESPONDÊNCIA PROVA PROIBIDA Data do Acórdão: 23-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM MATÉRIA DE CONTRAORDENAÇÕES Decisão: REVOGADA A SENTENÇA
Processo: 13584/21.0T8SNT-A.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DESCONFORMIDADE ENTRE CONTEÚDO DO FORMULÁRIO ELECTRÓNICO E OS ANEXOS COM ELE JUNTOS Data
Processo: 167/22.7PASXL-A.L1-9 Relator: AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA Data do Acórdão: 12-10-2023 Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA MENOR FILHO DA VÍTIMA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 5684/22.6T8ALM-B.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores: TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTOS PARTICULARES INCONSTITUCIONALIDADE CASO JULGADO EXTINÇÃO DA FIANÇA Data do Acórdão: 12-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: (art.º 663.º n.º
