Processo: 17881/21.7T8LSB.L2-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO CARGO DE DIRECÇÃO CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA Data do Acórdão: 07-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 68/23.1PALSB-A.L1-3 Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA Descritores: DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO RECUSA A DEPOR Data do Acórdão: 07-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: Quando as declarações para memória futura sejam tomadas a testemunhas que tenham com o agente do crime em investigação
Processo: 29506/21.6T8LSB.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO QUESTÕES INCIDENTAIS CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS Data do Acórdão: 06-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 253/21.0YHLSB.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: DESENHOS OU MODELOS Data do Acórdão: 05-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADO EM PARTE Sumário: 1. No âmbito dos desenhos ou modelos, o TJUE, em
Processo: 405/18.0TELSB-H.L1-9 Relator: MARIA JOÃO FERREIRA LOPES Data do Acórdão: 25-01-2023 Descritores: DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ARGUIDO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO PRESO MEIOS DE PROVA FACTOS IMPUTADOS NULIDADE
Processo: 18900/22.5T8LSB.L1-2 Relator: SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVES Descritores: DIREITO DE PASSAGEM CAMINHO PÚBLICO Data do Acórdão: 25-01-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - Recai sobre o Recorrente o ónus de motivar o seu recurso através da
Processo: 2391/20.8T8VFX.L1-4 Relator: MARIA LUZIA CARVALHO Descritores: CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO LEI APLICÁVEL NORMA IMPERATIVA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE RETRIBUIÇÃO RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS Data do Acórdão: 24-01-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - A
Processo: 3841/19.1T8SNT.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO POSTERIOR AO DESPACHO FINAL OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS CONSTITUCIONALIDADE Data do Acórdão: 16-01-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
Processo: 1381/22.0GLSNT.L1-9 Relator: AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA Data do Acórdão: 11-01-2024 Descritores: ESTUPEFACIENTE PARA CONSUMO EXCLUSIVO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE CRIME DE CONSUMODA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENADA EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME
Processo: 485/23.7T8MFR-A.L1-2 Relator: JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO DOAÇÃO BENS DO CÔNJUGE Data do Acórdão: 11-01-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROVIMENTO Sumário: 1.- É requisito do decretamento da
