Processo: 111/23.4YUSTR.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: SUPERVISÃO PROVA PROIBIDA CONTRA-ORDENAÇÃO DIREITO À NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO Data do Acórdão: 03-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.–A sentença recorrida
Processo: 6729/23.8T8LSB.L1-4 Relator: MARIA LUZIA CARVALHO Descritores: CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL COMPENSAÇÃO Data do Acórdão: 03-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 -
Processo: 180/21.1JGLSB.L1-5 Relator: MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA Descritores: PORNOGRAFIA DE MENORES NOTÍCIA DO CRIME Data do Acórdão: 02-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I – A comunicação, às
Processo: 901/23.8PELSB.L1-9 Relator: MICAELA PIRES RODRIGUES Descritores: INSTRUÇÃO INADMISSIBILIDADE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO Data do Acórdão: 27-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I. Os fundamentos de rejeição
Processo: 9069/18.0T8LRS.L1-6 Relator: ADEODATO BROTAS Descritores: RESPONSABILIDADE MÉDICA CULPA ACTOS DE AUXILIARES Data do Acórdão: 20-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1- O princípio da culpa, base do nosso sistema
Processo: 364/23.8YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA IMITAÇÃO MARCA DE PRESTIGIO Data do Acórdão: 19-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - A omissão de pronúncia não se verifica quando não
Processo: 718/24.2T8LSB.L1-4 Relator: PAULA PENHA Descritores: ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Data do Acórdão: 19-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I –
Processo: 2339/22.5T9LSB.L1-5 Relator: RUI COELHO Descritores: COACÇÃO SEXUAL IMPORTUNAÇÃO SEXUAL Data do Acórdão: 18-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I – Nos casos de coacção sexual e importunação sexual,
Processo: 417/21.7T8AGH.L1-2 Relator: ORLANDO NASCIMENTO Descritores: ACÇÃO REAL REGISTO PREDIAL USUCAPIÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Data do Acórdão: 06-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: (do relator):1. Na ação
Processo: 27445/22.2T8LSB.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL ESTADO ESTRANGEIRO IMUNIDADE JURISDICIONAL CRÉDITOS LABORAIS REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR Data do Acórdão: 05-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I - Os tribunais portugueses são
