Processo:  6729/23.8T8LSB.L1-4   Relator:  MARIA LUZIA CARVALHO   Descritores:  CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL   PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE   CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL   COMPENSAÇÃO  Data do Acórdão:  03-07-2024   Votação: UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1 -

Processo: 718/24.2T8LSB.L1-4   Relator:  PAULA PENHA   Descritores:  ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO   CONTRATO DE TRABALHO A TERMO  Data do Acórdão:  19-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE   Sumário:  I –

Processo: 27445/22.2T8LSB.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  COMPETÊNCIA INTERNACIONAL  ESTADO ESTRANGEIRO   IMUNIDADE JURISDICIONAL   CRÉDITOS LABORAIS   REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR   Data do Acórdão:  05-06-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  I - Os tribunais portugueses são

Processo:  1684/20.9T8BRR.1.L1-4   Relator:  PAULA POTT   Descritores:  QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL   SIGILO BANCÁRIO   RETRIBUIÇÕES INTERCALARES   DEDUÇÕES   PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE   Data do Acórdão:  22-05-2024    Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL

Processo:  23417/20.0T8LSB-A.L2-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO   CONTRATO DE TRABALHO   CLÁUSULA DE REMISSÃO   CRÉDITOS LABORAIS   RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA   GRUPO DE SOCIEDADES   INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE   Data do Acórdão:  08-05-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio

Processo:  23662/22.3T8LSB-A.L1-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores: PROVA PERICIAL   DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE   RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL   Data do Acórdão:  24-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:

Processo:  20831/22.0T8LSB.L1-4   Relator:  SÉRGIO ALMEIDA   Descritores:  IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO    CONCURSO   CARREIRA PROFISSIONAL   CATEGORIA PROFISSIONAL   Data do Acórdão:  10-04-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I. A garantia de irredutibilidade da

Processo:  384/19.7T8VFX.L1-4   Relator:  ALDA MARTINS   Descritores:  ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO   APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE   EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL   Data do Acórdão:  20-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  ALTERADA A

Processo: 23376/17.6T8LSB.L3-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores:  ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA   Data do Acórdão:  06-03-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  ALTERADA A SENTENÇA   Sumário:  I – Não ocorre nulidade de sentença por omissão de pronúncia

Processo: 25882/22.1T8LSB.L1-4   Relator:  CELINA NÓBREGA   Descritores:  ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO   PROFESSOR   COMISSÃO DE SERVIÇO   Data do Acórdão:  21-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  A