Processo:          5621/24.3T8LRS.L1-4   Relator:       ALDA MARTINS   Descritores:         DESPEDIMENTO DISCIPLINAR   TRABALHADOR CUIDADOR INFORMAL   ÓNUS DA PROVA   PARECER DA CITE   LACUNA DA LEI   Data do Acórdão:        18-12-2025   Votação:        UNANIMIDADE   Meio Processual:         APELAÇÃO

Processo:        11558/23.6T8LRS.L1-4   Relator:      SÉRGIO ALMEIDA   Descritores:       CONTRATO DE TRABALHO   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO   AJUDANTE FAMILIAR  INSTITUIÇÕES DE SUPORTE   Data do Acórdão:       19-11-2025   Votação:       UNANIMIDADE   Meio Processual:        APELAÇÃO   Decisão:        IMPROCEDENTE   Sumário:

Processo:       1913/25.2YRLSB-4   Relator:     MARIA JOSÉ COSTA PINTO   Descritores:      CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO   DENÚNCIA   ACÓRDÃO DO COLÉGIO ARBITRAL   Data do Acórdão:      22-10-2025   Votação:      UNANIMIDADE   Meio Processual:       APELAÇÃO   Decisão:       PROCEDENTE   Sumário:      I

Processo:     2286/24.6T8FNC.L1-4   Relator:    ALDA MARTINS   Descritores:     DESPEDIMENTO DISCIPLINAR   MEIOS ILÍCITOS DE PROVA   MEIOS TECNOLÓGICOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA   DISPOSITIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO   Data do Acórdão:     18-06-2025   Votação:     UNANIMIDADE   Meio Processual:      APELAÇÃO   Decisão:     PARCIALMENTE

Processo:      9524/24.3T8LSB.L1-4   Relator:     ALEXANDRA LAGE   Descritores:      AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO   RETRIBUIÇÃO   SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO   ACORDO EXTRAJUDICIAL   Data do Acórdão:      18-06-2025   Votação:      UNANIMIDADE   Meio Processual:       APELAÇÃO   Decisão:      IMPROCEDENTE   Sumário:      I - A

Processo:    163/14.8TTPDL.5.L1-4   Relator:    MARIA JOSÉ COSTA PINTO   Descritores:    ACIDENTE DE TRABALHO   RECIDIVA   INDEMNIZAÇÃO   PENSÃO   Data do Acórdão:    28-05-2025  Votação:    UNANIMIDADE   Meio Processual:    APELAÇÃO   Decisão:    IMPROCEDENTE   Sumário:   I – Em caso de recidiva ou de

Processo:  18919/23.9T8LSB.L1-4   Relator:  ALEXANDRA LAGE   Descritores:  PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL   TABELA DE COMUTAÇÃO ESPECÍFICA   Data do Acórdão:   14-05-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:   PROCEDENTE   Sumário:  I - Ao grau de incapacidade resultante da aplicação da tabela nacional de incapacidades

Processo: 553/23.5T8VPV.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA  Descritores: ACÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE SINDICATO  LEGITIMIDADE  Data do Acórdão: 30-04-2025   Votação: UNANIMIDADE  Meio Processual: APELAÇÃO   Decisão: PROCEDENTE   Sumário:  Se, relativamente aos motivos de extinção das associações sindicais a que aludem os artigos 447.º n.º 8 e 456.º

Processo:  28891/23.0T8LSB.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  PLATAFORMA DIGITAL   APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO   PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE   SUBORDINAÇÃO JURÍDICA   INDÍCIOS   Data do Acórdão:  12-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário: I. Tendo a

Processo:  15121/20.5T8LSB-B.L1-4   Relator:  LEOPOLDO SOARES   Descritores:  LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA   INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA   Data do Acórdão:  29-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  É da sentença no seu todo que deve extrair-se