Processo: 180/21.1JGLSB.L1-5 Relator: MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA Descritores: PORNOGRAFIA DE MENORES NOTÍCIA DO CRIME Data do Acórdão: 02-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I – A comunicação, às
Processo: 901/23.8PELSB.L1-9 Relator: MICAELA PIRES RODRIGUES Descritores: INSTRUÇÃO INADMISSIBILIDADE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO Data do Acórdão: 27-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I. Os fundamentos de rejeição
Processo:8777/23.9T8ALM.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÃO SUMÁRIARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIAData do Acórdão:27-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:1. O processo de resolução do conflito de competência tem a tramitação prevista nos artigos 111.º e ss. do CPC, sendo
Processo:13038/23.0T8LRS.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:26-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I- A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não haverá
Processo: 3084/23.0T8OER.L1-2 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA MESMA QUESTÃO NÃO CONFLITO Data do Acórdão: 24-06-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: NÃO CONHECIMENTO Sumário: 1) Nos termos
No dia 21 de junho de 2024 teve lugar nas instalações do antigo Tribunal da Boa-Hora, o evento "Tribunais - 50 anos em nome do povo", que foi organizado pelo Conselho Superior da
Processo: 9069/18.0T8LRS.L1-6 Relator: ADEODATO BROTAS Descritores: RESPONSABILIDADE MÉDICA CULPA ACTOS DE AUXILIARES Data do Acórdão: 20-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1- O princípio da culpa, base do nosso sistema
Processo:13020/23.8T8LRS.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:20-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I - A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não
Processo: 364/23.8YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA IMITAÇÃO MARCA DE PRESTIGIO Data do Acórdão: 19-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - A omissão de pronúncia não se verifica quando não
Processo: 718/24.2T8LSB.L1-4 Relator: PAULA PENHA Descritores: ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Data do Acórdão: 19-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I –