Processo: 2861/22.3T8BRR.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: INVERSÃO DO CONTENCIOSO SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAISAUMENTO DO CAPITAL SOCIAL REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE UM SÓCIO Data do Acórdão: 20-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 3317/14.3JFLSB.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: CRIMES DE PECULATO E ABUSO DE PODER BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS CONCURSO APARENTE Data do Acórdão: 20-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora)1 – Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações respeitantes ao peculato e ao
Processo: 322/17.1YUSTR.L1-PICRS Relator: ANA ISABEL MASCARENHAS PESSOA Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO CONCORRÊNCIA PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA POTENCIAL Data do Acórdão: 19-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÕES Decisão: IMPROCEDENTES Sumário: I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve
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Processo: 17881/21.7T8LSB.L2-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO CARGO DE DIRECÇÃO CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA Data do Acórdão: 07-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 68/23.1PALSB-A.L1-3 Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA Descritores: DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO RECUSA A DEPOR Data do Acórdão: 07-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: Quando as declarações para memória futura sejam tomadas a testemunhas que tenham com o agente do crime em investigação
Processo: 29506/21.6T8LSB.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO QUESTÕES INCIDENTAIS CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS Data do Acórdão: 06-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 253/21.0YHLSB.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: DESENHOS OU MODELOS Data do Acórdão: 05-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADO EM PARTE Sumário: 1. No âmbito dos desenhos ou modelos, o TJUE, em
