Processo: 322/17.1YUSTR.L1-PICRS Relator: ANA ISABEL MASCARENHAS PESSOA Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO CONCORRÊNCIA PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA POTENCIAL Data do Acórdão: 19-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÕES Decisão: IMPROCEDENTES Sumário: I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve
Discurso proferido pela Sr.ª Presidente na tomada de posse do Vice-Presidente Sr. Dr. Carlos Castelo Branco
Discurso proferido pelo Sr. Dr. Carlos Castelo Branco na tomada de posse como Vice-Presidente
Processo: 901/23.8T8ALM-B.L1-8 Relator: MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTES Descritores: EXECUÇÃO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO CLÁUSULA RESOLUTIVA VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA FALTA DE INTEGRAÇÃO NO PERSI Data do Acórdão: 08-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 17881/21.7T8LSB.L2-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO CARGO DE DIRECÇÃO CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA Data do Acórdão: 07-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 68/23.1PALSB-A.L1-3 Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA Descritores: DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO RECUSA A DEPOR Data do Acórdão: 07-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: Quando as declarações para memória futura sejam tomadas a testemunhas que tenham com o agente do crime em investigação
Processo: 29506/21.6T8LSB.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO QUESTÕES INCIDENTAIS CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS Data do Acórdão: 06-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 253/21.0YHLSB.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: DESENHOS OU MODELOS Data do Acórdão: 05-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADO EM PARTE Sumário: 1. No âmbito dos desenhos ou modelos, o TJUE, em
Processo:6986/22.7T9SNT-A.L1-3Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:CONTRAORDENAÇÃOREENVIO DOS AUTOS À AUTORIDADE ADMINISTRATIVAINADMISSIBILIDADE DE RECURSOData do Acórdão:30-01-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDOSumário:A decisão judicial que não absolve o arguido, nem determinou o arquivamento dos autos, antes tendo determinado o reenvio dos
Processo:267/21.0JELSB-AM.L2-9Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:DECISÃO INSTRUTÓRIAIRRECORRIBILIDADEData do Acórdão:26-01-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDOSumário:O princípio geral quanto ao recurso da decisão instrutória que pronuncia o arguido é o contrário ao estabelecido no art. 399.º, do CPP e a irrecorribilidade
