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Decorreu no dia 5 de Dezembro de 2024 a votação para eleger o novo Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.  Foi eleito o Juiz Desembargador Carlos Castelo Branco, actual Vice-Presidente deste Tribunal.A posse

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ESCUSA/ JUIZ/ CONHECIMENTO/ TESTEMUNHA/ RELAÇÃO JURÍDICA/ AMIZADE/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 2017/24.0T8OER-A.L1-6 Data do Acórdão: 05-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZCONHECIMENTOTESTEMUNHARELAÇÃO JURÍDICAAMIZADEIMPARCIALIDADE Sumário: I. O

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Processo:   2624/24.1T8CSC.L1-6   Relator:   CLÁUDIA BARATA    Descritores:   AUDIÇÃO PRÉVIA DO MENOR    NULIDADE    Data do Acórdão:   05-12-2024    Votação:   UNANIMIDADE    Meio Processual:   APELAÇÃO    Decisão:

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Processo:  136/23.0JDLSB.L1-9    Relator:  JORGE ROSAS DE CASTRO    Descritores:  ABUSO SEXUAL   VITIMA   REINSERÇÃO SOCIAL   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA   PENA EFECTIVA    Data do Acórdão:  05-12-2024    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:

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Processo:  3452/22.4T8VFX.L1-4   Relator:  PAULA SANTOS   Descritores:  ACIDENTE DE TRABALHO   CONCEITO   MORTE   NEXO DE CAUSALIDADE   PRESUNÇÃO   ÓNUS DA PROVA   Data do Acórdão:  05-12-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I – Tratando-se

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Processo n.º: 561/24.9T8CSC-A.L1-7 Data do Acórdão: 05-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Sumário: Tendo previamente à instauração

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/EXECUÇÃO DE SENTENÇA/ VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS/ INSOLVÊNCIA Processo n.º: 2137/23.9T8SNT-A.L1-8 Data do Acórdão: 04-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores:

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA TERRITORIAL/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO Processo n.º: 2473/24.7YIPRT.L1-2 Data do Acórdão: 03-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA

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SUSPEIÇÃO/ DECISÃO/ JUDICIAL/ DISCORDÂNCIA Processo n.º: 20524/20.2T8LSB-B.L1-7 Data do Acórdão: 03-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃODECISÃOJUDICIALDISCORDÂNCIA Sumário: I. Do facto de um juiz ter

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Processo n.º: 13025/23.9T8LRS.L1-4  Data do Acórdão: 29-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM

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