Processo: 264/19.6GDALM-A.L1-5 Relator: CARLA FRANCISCO Descritores: REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃOINCUMPRIMENTO GRAVE E NÃO DESCULPÁVEL MUDANÇA DE RESIDÊNCIA INDICADA NO TIR REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Processo: 1387/22.0T8SNT-C.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃOPREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE MÁ-FÉ DO TERCEIRO AMPLIAÇÃO
Processo: 2102/23.6T8FNC-A.L1-7 Relator: ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA Descritores: EXECUÇÃO CESSÃO DE CRÉDITOS COMUNICAÇÃO LIVRANÇA EM BRANCO PREENCHIMENTO Data do Acórdão: 05-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – A
Processo:528/19.9T8PDL-C.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIATRÂNSITO EM JULGADORECURSOINDEFERIMENTO DO PEDIDOData do Acórdão:05-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:INDEFERIDOSumário:Pressuposto necessário para que haja lugar a conflito de competência é que ambas as decisões proferidas pelos tribunais em
Processo:2703/23.2T8FNC.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAJUÍZO DE FAMÍLIA E MENORESJUÍZO LOCAL CÍVELAÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIALUNIÃO DE FACTOAQUISIÇÃO DE NACIONALIDADEData do Acórdão:05-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:É o juízo local cível – e não o juízo
Processo:431/22.5PTFUN-A.L1-3Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:DEMANDANTE CIVILLEGITIMIDADE PARA RECORRERData do Acórdão:05-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDO À SUBIDA DE RECURSOSumário:O demandante cível, que não se constituiu assistente, não tem legitimidade para recorrer da decisão quanto à parte criminal, mas
Processo:4867/04.5TBSXL-G.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPROXIMIDADE PESSOAL E PROFISSIONALPROCURADORREQUERIDOJUIZData do Acórdão:01-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:Sendo a escusante juíza no juízo onde exerce funções o requerido do processo, trabalhando quotidianamente juntos e tendo-se estabelecido relação,
Processo:695/24.0YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAESTREITA AMIZADEAUTORJUÍZARELAÇÃO ANTERIOR AO PROCESSOData do Acórdão:01-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:O conhecimento e eventual envolvimento que a Sra. Juíza possa ter em relação aos autos, sendo que, o que
Processo:7020/23.5T8SNT.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAIMPRÓPRIOEXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIATRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:29-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo sido instaurada a mesma ação, entre as mesmas partes, embora figurando em inversa posição nos respetivos processos, distribuídos
Processo:666/24.6YRLSB-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAAMIZADE JUÍZA COM REQUERENTEALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISAPENSOS DA MESMA CAUSAData do Acórdão:29-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:O pedido de escusa terá por finalidade prevenir e excluir situações em
