Descritores: ESCUSA AMIZADE JUÍZA COM REQUERENTE ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS APENSOS DA MESMA CAUSA
Data do Acórdão: 29-02-2024
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Meio Processual: ESCUSA – ART. 119.º CPC
Decisão: DEFERIDA
Sumário:
O pedido de escusa terá por finalidade prevenir e excluir situações em que possa ser colocada em causa a imparcialidade do julgador, bem como, a sua honra e considerações profissionais. Os motivos sérios e válidos atinentes à imparcialidade de um juiz terão de ser apreciados de um ponto de vista subjetivo e objetivo. Respeitando o novo apenso – B – ao mesmo processo/causa onde, nos autos principais, foi já concedida escusa à Sra. Juíza, a decisão que, intuitu personae, reconheceu existir circunstância ponderosa suscetível de poder fazer suspeitar da sua imparcialidade, é extensiva a todos os demais autos que corram por apenso.
ESCUSA/ AMIZADE JUÍZA COM REQUERENTE/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ APENSOS DA MESMA CAUSA
Processo:
666/24.6YRLSB-1
Relator:
CARLOS CASTELO BRANCO
Descritores:
ESCUSA
AMIZADE JUÍZA COM REQUERENTE
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
APENSOS DA MESMA CAUSA
Data do Acórdão:
29-02-2024
Votação:
DECISÃO INDIVIDUAL
Meio Processual:
ESCUSA – ART. 119.º CPC
Decisão:
DEFERIDA
Sumário:
O pedido de escusa terá por finalidade prevenir e excluir situações em que possa ser colocada em causa a imparcialidade do julgador, bem como, a sua honra e considerações profissionais.
Os motivos sérios e válidos atinentes à imparcialidade de um juiz terão de ser apreciados de um ponto de vista subjetivo e objetivo.
Respeitando o novo apenso – B – ao mesmo processo/causa onde, nos autos principais, foi já concedida escusa à Sra. Juíza, a decisão que, intuitu personae, reconheceu existir circunstância ponderosa suscetível de poder fazer suspeitar da sua imparcialidade, é extensiva a todos os demais autos que corram por apenso.
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