Processo: 1081/05.6TBCSC-M.L1-2Relator: ANTÓNIO MOREIRADescritores: ALIMENTOS A FILHO MAIORINEXIGIBILIDADEDEVER DE ASSISTÊNCIADEVER DE AUXÍLIODEVER DE RESPEITOData do Acórdão: 25-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário:1- Estando em causa a obrigação
Processo: 681/25.2T8LRS.L1-4Relator: PAULA SANTOSDescritores: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTODISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORPARENTALIDADEData do Acórdão: 17-06-2026Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário
Processo: 28395/25.6T8LSB-A.L1-1Relator: PAULA CARDOSODescritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAISREQUISITOSDESTITUIÇÃO DE GERENTESOCIEDADE COM DOIS SÓCIOSDIREITO DE VOTO DA SÓCIA DESTITUENDADESTITUIÇÃO SEM JUSTA CAUSADANODELIBERAÇÕES NEGATIVASData do Acórdão:
Processo: 701/21.0T8LRA.L1-7 Relator: PAULO RAMOS DE FARIADescritores: NOTAÇÃO DE RISCOCLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITODIVULGAÇÃOData do Acórdão: 16-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:1. O rating (notação de risco), quando se
Processo: 16725/16.6T8LSB.L1-7Relator: CARLOS OLIVEIRADescritores: CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAISDEVER DE COMUNICAÇÃOQUESTÃO NOVADIREITO DE DEFESALEGIS ARTISData do Acórdão: 16-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário (art.º 663º nº 7 do CPC)
Processo: 8335/24.0T8LSB-C.L1-2Relator: JOÃO SEVERINODescritores: PROMOÇÃO E PROTECÇÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIONULIDADEData do Acórdão: 03-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (art.º 663.º n.º 7 do C. P. Civil):I – A
Processo: 99/24.4Y9LSB.L1-2Relator: HIGINA CASTELODescritores: COMPETÊNCIA MATERIALTRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTRATONORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICAData do Acórdão: 03-06-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I. Compete aos tribunais da jurisdição administrativa, nos termos da
Processo: 1188/21.2T8CSC.L1-4Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZDescritores: ASSÉDIO MORALDEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVAINEXIGIBILIDADEDISCRIMINAÇÃOÓNUS DA PROVADANOS NÃO PATRIMONIAISRECURSO DE APELAÇÃOEFEITO SUSPENSIVOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOFACTOS NOTÓRIOSEXCEPÇÃO PEREMPTÓRIADECISÃO JUDICIALCOMUNICAÇÃOData do Acórdão: 27-05-2026Votação:
Processo: 5213/22.1T8FNC.L1-7Relator: CARLOS OLIVEIRADescritores: PEDIDOFORMA DE PROCESSOPRESTAÇÃO DE CONTASINVENTÁRIOData do Acórdão: 26-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (art.º 663º n.º 7 do CPC) - da exclusiva responsabilidade
Processo: 9935/24.4T8ALM.L1-7Relator: PAULO RAMOS DE FARIADescritores: EXECUÇÃODESPACHO LIMINARPERSIPROVACITAÇÃOData do Acórdão: 26-05-2026Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário:1. A violação da proibição de instauração da
