Processo:356/21.1YHLSB.L1-PICRSRelator:LUÍS FERRÃODescritores:MARCANOME DE DOMÍNIORISCO DE CONFUSÃOPRIORIDADEData do Acórdão:05-12-2022Votação:UNANIMIDADE COM * DEC VOTMeio Processual:APELAÇÃODecisão:CONFIRMADA A SENTENÇASumário:I – A data de prioridade entre sinais distintivos afere-se pela data do pedido de registo (e não da
Processo: 30172/21.4T8LSB.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO ART.º 49.º, N.º 2, DA LEI 107/2009, DE 14-09 REQUISITOS Data do Acórdão: 23-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO
Processo: 9521/05.8TBCSC-B-8 Relator: LUÍS CORREIA DE MENDONÇA Descritores:PENSÃO DE ALIMENTOSALIMENTOS A FILHOS MAIORESCESSAÇÃOALIMENTANDO COM DEFICIÊNCIA Data do Acórdão:10-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1. A pensão fixada em benefício de
Processo: 2144/21.6T8CSC-A.L1-2 Relator: MARIA JOSÉ MOURO Descritores:PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUMCONTRATORESOLUÇÃODIREITOS DOS SÓCIOS Data do Acórdão:10-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - Muito embora, a declaração de resolução do “Project Management
Processo:5735/19.1JFLSB.L1-3 Relator:ANA PAULA GRANDVAUX Data do Acórdão:09-11-2022 Descritores:DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIAOMISSÃO DE PRONÚNCIA CRIME DE BURLABURLA QUALIFICADABRANQUEAMENTO ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário: - Nos termos do preceituado no
Processo: 399/21.5YHLSB.L1-PICRS Relator: CARLOS MARINHO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUAL MARCA FUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCA REPRODUÇÃO DA MARCA Data do Acórdão: 09-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: PROVIDO Sumário: I. Os consumidores
Processo: 2442/21.9T8LRS.L2-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR JUSTO RECEIO LESÃO CONSUMADA Data do Acórdão: 09-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: I – Se uma decisão
Processo: 904/12.8TYLSB-K.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO POSSE PRECÁRIA DIREITO DE RETENÇÃO Data do Acórdão: 08-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1.
Processo: 1495/09.2TYLSB-Q.L2-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE VENDA A NON DOMINO INEFICÁCIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Data do Acórdão: 08-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I-
