Processo: 2992/19.7T8ALM.L1-7 Relator: CARLOS OLIVEIRA Descritores: AUTORIDADE DO CASO JULGADO VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PACTO COMISSÓRIO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ABUSO DO DIREITO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE
Processo: 4593/20.8T9LSB.L2-9 Relator: FERNANDA SINTRA AMARAL Descritores: DIFAMAÇÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I. Percebe-se que, nos crimes de difamação
Processo: 61/23.4YHLSB.L1-PICRS Relator: PAULO REGISTO Descritores: LOGÓTIPO DENOMINAÇÃO DE ORIGEM RISCO DE CONFUSÃO EVOCAÇÃO REENVIO PREJUDICIAL Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I -
Processo:5576/19.6T8SNT.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOCONFLITO DE COMPETÊNCIAINSOLVÊNCIAALTERAÇÃO DA SEDECITAÇÃOMOMENTO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIAData do Acórdão:11-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTESumário:1) Sobre a competência territorial do Tribunal em ação na qual se visa a declaração de insolvência da
Processo: 3045/23.9T8VFX.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO ESPECIAL CONTAGEM DE DIUTURNIDADES IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário:
Processo: 18094/21.3T8LSB-B.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: FUNDO DE GARANTIA SALARIAL SUB-ROGAÇÃO GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
(Em Loulé no Cine Teatro Louletano - dia 13 de Julho pelas 21 horas) “Ecos de Abril” pretende constituir uma abordagem, uma entre muitas possíveis, da temática da comunicação e da liberdade de expressão, celebrando
Processo: 2997/14.4TCLRS-I.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: DESTITUIÇÃO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA JUSTA CAUSA PLANO DE INSOLVÊNCIA DIREITO DE VOTO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1.– O conceito
Processo:2214/21.0T8SXL-C.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOACTO PROCESSUALDICISÕES JUDICIAISData do Acórdão:10-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:1. As considerações expendidas pela Sra. Juíza – como as afirmações produzidas relativamente ao seu “cansaço” ou “esgotamento” no decurso de diligência operada – inserem-se
Processo: 13553/21.0T8LSB.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores: JUNÇÃO DE DOCUMENTO RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL DANOS INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO NEXO DE CAUSALIDADE NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES Data do Acórdão: 04-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
