Processo: 1176/24.7T8OER.L1-6 Relator: NUNO GONÇALVES Descritores: PROCESSO ESPECIAL AECOP FORMA DE PROCESSO EMPREITADA Data do Acórdão: 06-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: - O processo especial aplica-se aos casos expressamente
Processo: 521/23.7JELSB.L1-5 Relator: JOÃO GRILO AMARAL Descritores: ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL PROVA PROIBIDA PROVA INDICIÁRIA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE Data do Acórdão: 06-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I.
RECLAMAÇÃO/ ACÇÃO REAL/ DIREITO REAL/ IMÓVEL/ FORO NÃO REAL/ ANULAÇÃO DO CONTRATO Processo n.º: 12519/23.0T8LSB.L1-6 Data do Acórdão: 05-02-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ DECISÃO ESTRANGEIRA/ ROGATÓRIA/ TRIBUNAL/ TRABALHO/ CRIMINAL Processo n.º: 9002/24.0T8LRS.L1-4 Data do Acórdão: 04-02-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO
ESCUSA/ JUIZ/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ INIMIZADE GRAVE Processo n.º: 349/25.0YRLSB-8 Data do Acórdão: 03-02-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZPARTICIPAÇÃO CRIMINALINIMIZADE GRAVE Sumário: Nos termos da
Processo: 978/20.8T9LSB.L1-9 Relator: EDUARDO DE SOUSA PAIVA Descritores: ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL CONFLITO DE DEVERES Data do Acórdão: 30-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I.
Processo: 5584/12.8TBSXL-F.L1-2 Relator: FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIRO Descritores: DEVER DE COOPERAÇÃO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ACESSO IMÓVEL QUESTÃO NOVA Data do Acórdão: 30-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (art.º 663º, n.º
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ TRIBUNAIS/ QUESTÕES DIVERSAS/ PROCESSOS DIVERSOS Processo n.º: 7243/24.0T8ALM.L1-4 Data do Acórdão: 29-01-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: INDEFERIDO Descritores: CONFLITO DE
Processo: 15121/20.5T8LSB-B.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA Data do Acórdão: 29-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: É da sentença no seu todo que deve extrair-se
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROMOÇÃO DO RELATOR/ SORTEIO/ NOVA DISTRIBUIÇÃO Processo n.º: 2072/21.5T8LSB.L1-7 Data do Acórdão: 29-01-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO
