14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   570/21.0GBMFR.L1-5      Relator:   MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA    Data do Acórdão:     14-12-2023      Descritores:     CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  ELEMENTOS TÍPICOS  VÍCIOS DO ARTIGO 410.º, N.º 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  2176/22.7T8SNT-A.L1-7   Relator:  MARIA DO CÉU SILVA   Descritores:  EXECUÇÃO  TÍTULO EXECUTIVO  SENTENÇA  HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA  CONDENAÇÃO IMPLÍCITA   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  A sentença homologatória da

14 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  2857/22.5T8BRR-A.L1-4   Relator:  ALVES DUARTE   Descritores:  NOTA DE CULPA  DECISÃO DE DESPEDIMENTO  INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  INQUÉRITO CRIMINAL  QUESTÃO PREJUDICIAL  PROVA DOCUMENTAL  PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO   Data do Acórdão:  14-12-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:

11 de Dezembro, 2023 Comments Off

Corelis – Coro da Relação de Lisboa que, desde há cerca de 30 anos, tem sede e local de ensaio no Tribunal da Relação de Lisboa às quartas e sextas feiras, pelas 18

6 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:   2436/03.6PULSB-D.L1-3      Relator:   HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS    Data do Acórdão:      06-12-2023      Descritores:     AMNISTIA  LEI Nº 38-A/23 DE 02.08   Votação:     UNANIMIDADE    Meio Processual:       RECURSO PENAL Decisão:       PROCEDENTE    

5 de Dezembro, 2023 Comments Off

Processo:  2150/22.3T8TVD.L1-7   Relator:  EDGAR TABORDA LOPES   Descritores:  DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL  PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS  CAPACIDADE SUCESSÓRIA  INDIGNIDADE  PRÁTICA DE CRIME DOLOSO  ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL  ABUSO DO DIREITO   Data do Acórdão:

28 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:  17851/20.2T8LSB.L1-1    Relator:  AMÉLIA SOFIA REBELO    Descritores:  CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS  EFICÁCIA REAL DA CLÁUSULA  OPONIBILIDADE A TERCEIROS  REGISTO    Data do Acórdão:  28-11-2023    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:

28 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:   7102/18.5P8LSB-A.L1-5       Relator:   LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO     Data do Acórdão:      28-11-2023      Descritores:     PERDÃO   CRIME DE ROUBO  EXCLUSÃO    Votação:     MAIORIA COM * VOT VENC     Meio Processual:       RECURSO

23 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:  739/21.7T8MTA.L1-6   Relator:  MARIA DE DEUS CORREIA   Descritores:  INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO  MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO  EQUIDADE   Data do Acórdão:  23-11-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  I- Não

22 de Novembro, 2023 Comments Off

Processo:  27862/21.5T8LSB.L1-4    Relator:  LEOPOLDO SOARES    Descritores:  DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA  DEVER DE ASSIDUIDADE  FALTAS POR DOENÇA  COMUNICAÇÃO  SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO    Data do Acórdão:  22-11-2023    Votação:  UNANIMIDADE