IRRECORRIBILIDADE/ DECISÃO INSTRUTÓRIA/ FACTOS DA ACUSAÇÃO Processo n.º: 89/24.7PBHRT-B.L1-5 Data do Acórdão: 26-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: IRRECORRIBILIDADEDECISÃO INSTRUTÓRIAFACTOS DA
DECISÃO SINGULAR/ DECISÃO SUMÁRIA/ RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA/ ARGUIÇÃO DE NULIDADE Processo n.º: 2342/21.2T9SNT-A.L1-5 Data do Acórdão: 25-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ CONEXÃO/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO/ ESTADO DO PROCESSO Processo n.º: 8134/16.3T8LRS.L1-2 Data do Acórdão: 25-03-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PRESSUPOSTOS/ DECISÕES/ TRÂNSITO EM JULGADO Processo n.º: 25879/24.7T8LSB.L1-4 Data do Acórdão: 25-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: NÃO RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ JUÍZO DO TRABALHO/ ACÇÃO EMERGENTE DE CONTRATO DE TRABALHO Processo n.º: 23609/24.2T8LSB.L1-4 Data do Acórdão: 25-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores:
INTERESSE EM AGIR/ ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA/ PENA DE PRISÃO/ CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA Processo n.º: 4/22.2PEAGH-A.L1-5 Data do Acórdão: 24-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO/ CONEXÃO Processo n.º: 95/24.1Y3LRS.L1-7 Data do Acórdão: 24-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO TUTELAR
