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RECLAMAÇÃO/ REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ INCUMPRIMENTO/ RESIDÊNCIA Processo n.º: 10712/25.0T8LSB.L1-8  Data do Acórdão: 18-09-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4 DO CPC Decisão: RECLAMAÇÃO PROCEDENTE

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REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS ADVOGADOS, DR. TELMO GUERREIRO SEMIÃO No dia 18 de setembro de 2025, o Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Juiz

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ESCUSA/ JUIZ DESEMBARGADOR/ RECURSO/ ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE/ CONFIANÇA/ INTIMIDADE Processo n.º: 2833/25.6YRLSB-6 Data do Acórdão: 17-09-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSA JUIZ

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ESCUSA/ JUIZ/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/ ESTÉTICA/ INTERESSADA/ ARTIGO 120.º N.º 1 AL. G) DO CPC Processo n.º: 2830/25.1YRLSB-8 Data do Acórdão: 17-09-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão:

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Processo:     1102/13.9TBTVD-B.L1-1   Relator:     AMÉLIA SOFIA REBELO   Descritores:     LEGITIMIDADE RECURSÓRIA   RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS   MASSA INSOLVENTE   ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA   Data do Acórdão:     10-07-2025   Votação:     UNANIMIDADE   Meio Processual:     RECLAMAÇÃO   Decisão:  

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ESCUSA/ JUIZ/ ADVOGADO/ QUEIXA-CRIME Processo n.º: 2802/25.6YRLSB-7 Data do Acórdão: 16-09-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSA JUIZ ADVOGADO QUEIXA-CRIME Sumário: Justifica o deferimento de

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ PRESIDENTE/ SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo n.º: 526/25.3T8AMD.L1-6 Data do Acórdão: 15-09-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: REMESSA À ENTIDADE COMPETENTE

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RECURSO/ ARGUIDO/ REENVIO DO PROCESSO/ REENVIO DOS AUTOS/ INTERESSE EM AGIR Processo n.º: 91/17.5TELSB-G.L1-5 Data do Acórdão: 12-09-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROVIDA

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Processo:     1018/24.3T8PDL.L1-2  Relator:        PEDRO MARTINS   Descritores:     VEÍCULOS A MOTOR   CIRCULAÇÃO   ATIVIDADE PERIGOSA   ASSENTO   DANO MORTE   DANO NÃO PATRIMONIAL   Data do Acórdão:        11-09-2025   Votação:       UNANIMIDADE   Meio Processual:       APELAÇÃO   Decisão:     PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:

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MESA REDONDA NO TRIBUNAL da RELAÇÃO DE LISBOA -11-09-2025 No dia 11 de setembro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu Mesa Redonda relativa ao Projeto MEENOS CONVERSA – Para uma

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