Processo: 6375/20.8T8LSB-A.L1-6 Relator: ELSA MELO Descritores: EXECUÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE BENS NO ESTRANGEIRO Data do Acórdão: 23-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Estando em causa uma
Processo: 782/19.6T9LSB.L1-5 Relator: SANDRA OLIVEIRA PINTO Descritores: DIFAMAÇÃO HONRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO INTERESSE PÚBLICO Data do Acórdão: 21-01-2025 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I- A
CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ IMPEDIMENTO/ TRIBUNAL COLECTIVO/ ERRO DE DISTRIBUIÇÃO/ SORTEIO/ RELATOR/ ADJUNTO Processo n.º: 3/21.1JELSB.L1-3 Data do Acórdão: 20-01-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:
Processo: 13/22.1GHCBR.L1-9 Relator: ROSA MARIA CARDOSO SARAIVA Descritores: NULIDADE INSANÁVEL OMISSÃO DE PRONÚNCIA CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE SERVIÇO ALCOOLÉMIA ATENUAÇÃO ESPECIAL Data do Acórdão: 16-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 4032/21.7T8CSC.L1-2 Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES Descritores: NULIDADES DA SENTENÇA AUDIÇÃO DA CRIANÇA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO INCUMPRIMENTO DO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS Data do Acórdão: 16-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 38/23.0YUSTR-E.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO INSTRUÇÃO Data do Acórdão: 15-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (da responsabilidade do Relator): 1. Decorre do disposto no artigo 25.º,
Processo: 945/22.7T8VFX.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA NEXO DE CAUSALIDADE Data do Acórdão: 15-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 – Se as conclusões repetem
Processo: 18588/16.2T8LSB-L.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DEVER DE INFORMAÇÃO CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS ÓNUS DA PROVA CAUSALIDADE Data do Acórdão: 14-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE
Processo: 2842/23.0T8SXL.L1-6 Relator: MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIA Descritores: INVENTÁRIO INTERESSADO INSOLVENTE PODERES DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA COMPROMISSO DE HONRA NULIDADE Data do Acórdão: 09-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 1490/21.3T9LRS.L1-5 Relator: ANA CRISTINA CARDOSO Descritores: INSTRUÇÃO DESPACHO DE PRONÚNCIA BURLA Data do Acórdão: 07-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I - A instrução consubstancia uma fase de controlo
