Processo: 3317/14.3JFLSB.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: CRIMES DE PECULATO E ABUSO DE PODER BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS CONCURSO APARENTE Data do Acórdão: 20-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora)1 – Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações respeitantes ao peculato e ao
Processo: 68/23.1PALSB-A.L1-3 Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA Descritores: DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO RECUSA A DEPOR Data do Acórdão: 07-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: Quando as declarações para memória futura sejam tomadas a testemunhas que tenham com o agente do crime em investigação
Processo: 405/18.0TELSB-H.L1-9 Relator: MARIA JOÃO FERREIRA LOPES Data do Acórdão: 25-01-2023 Descritores: DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ARGUIDO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO PRESO MEIOS DE PROVA FACTOS IMPUTADOS NULIDADE
Processo: 1381/22.0GLSNT.L1-9 Relator: AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA Data do Acórdão: 11-01-2024 Descritores: ESTUPEFACIENTE PARA CONSUMO EXCLUSIVO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE CRIME DE CONSUMODA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENADA EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME
Processo: 1526/19.8TELSB-F.L1-5 Relator: ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Data do Acórdão: 09-01-2024 Descritores: APOSIÇÃO DE SELOS EM BENS APREENDIDOS IRREGULARIDADE PROCESSUAL LEI DO CIBERCRIME APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA RESERVA DA VIDA PRIVADA Votação: UNANIMIDADE
Processo: 2237/18.7T9LSB.L2-3 Relator: MARIA MARGARIDA ALMEIDA Data do Acórdão: 20-12-2023 Descritores: VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA DIREITO À INFORMAÇÃO COMPATIBILIZAÇÃO DE DIREITOS Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 570/21.0GBMFR.L1-5 Relator: MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA Data do Acórdão: 14-12-2023 Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ELEMENTOS TÍPICOS VÍCIOS DO ARTIGO 410.º, N.º 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Processo: 2436/03.6PULSB-D.L1-3 Relator: HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS Data do Acórdão: 06-12-2023 Descritores: AMNISTIA LEI Nº 38-A/23 DE 02.08 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE
Processo: 7102/18.5P8LSB-A.L1-5 Relator: LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO Data do Acórdão: 28-11-2023 Descritores: PERDÃO CRIME DE ROUBO EXCLUSÃO Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO
Processo: 170/22.7PBLSB.L1-5 Relator: CARLA FRANCISCO Data do Acórdão: 14-11-2023 Descritores: ERRO SOBRE A ILICITUDE ARGUIDO ESTRANGEIRO CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZTROTINETE ELÉCTRICA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão:
