Processo:12491/23.7T8LRS.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:17-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I- A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não haverá
Processo:1718/24.8T8CSC.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÃO SUMÁRIARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIAData do Acórdão:17-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Conforme resulta do disposto no artigo 105.º, n.º 4, do CPC, a decisão da reclamação, nos termos aí consignados, é
Processo: 5/24.6YHLSB.L1-PICRS Relator: ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PRESTÍGIO Data do Acórdão: 16-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. A regulamentação europeia relativa
Processo:63/21.5TRLSB-A.L2-5Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:PROCESSO PENALADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIADECISÃO INSTRUTÓRIAIRRECORRIBILIDADEData do Acórdão:16-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:INDEFERIDASumário:I - Mesmo sendo advogado, o arguido não pode recorrer por si só. Terá de o fazer por defensor ou através da
Processo: 2419/21.4T8SNT.L1-1 Relator: ELISABETE ASSUNÇÃO Descritores: EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE ACIDENTE DE VIAÇÃO CRÉDITO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL VEÍCULO AUTOMÓVEL SEM SEGURO Data do Acórdão: 15-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo:2821/21.1T9PDL-I.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELAR EDUCATIVOAPENSAÇÃOESCUSAEFEITOSData do Acórdão:15-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I. Com base no disposto no artigo 32.º, n.º 1, da LTE, há que considerar que o processo tutelar educativo com
Processo:1936/15.0T8VFX-AE.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃONULIDADEDISCORDÂNCIA DE DECISÕESDEVERESOMISSÃOPARTICIPAÇÃO DISCIPLINARFUNÇÃO JURISDICIONALData do Acórdão:11-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. A apreciação sobre se foram cometidas “irregularidades e nulidades” no decurso do processo, se das mesmas a Sra. Juíza não tirou consequências,
Processo: 55/16.6T8PST.L1-6 Relator: ELSA MELO Descritores: DOMÍNIO PÚBLICO PROPRIEDADE PRIVADA ÓNUS DA PROVA LEI N.º 54/2005 DE 15 DE NOVEMBRO Data do Acórdão: 10-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I.
Processo: 4555/20.5T9LSB.L1-3 Relator: HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS Descritores: ABUSO DE CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE ELEMENTO DO TIPO INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 2525/12.6TTLSB.1.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO REVISÃO DA INCAPACIDADE INÍCIO DO PRAZO BOLETIM DE ALTA APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
