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SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ REQUERIMENTO/ ADVOGADO/ QUESTÃO DE DIREITO Processo n.º: 895/21.4T8ALQ-B.L1-8 Data do Acórdão: 13-03-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ REQUERIMENTO ADVOGADO QUESTÃO

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS/ PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO/ IRMÃOS UTERINOS Processo n.º: 607/24.0T8AMD-B.L1-8 Data do Acórdão: 12-03-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO

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Processo:  309/19.0YUSTR-J.L1-PICRS   Relator:  ARMANDO CORDEIRO   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO   PRESCRIÇÃO   SUSPENSÃO   INCONSTITUCIONALIDADE   UNIÃO EUROPEIA   Data do Acórdão:  13-03-2025   Votação:  UNANIMIDADE COM * DEC VOT   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário (elaborado pelo relator):  I.

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IRRECORRIBILIDADE/ DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ DISTRIBUIÇÃO/ JULGAMENTO/ PRONÚNCIA/ FACTOS DA ACUSAÇÃO Processo n.º: 122/13.8TELSB-BT.L1-5 Data do Acórdão: 10-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA ACOLHEU A RONDA REGIONAL SUL DA VII EDIÇÃO DO SUPREMO MOOT COURT DE JUSTIÇA No dia 7 de março de 2025 decorreu no Tribunal da Relação de Lisboa

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Discurso proferido pela Sr.ª Dr.ª Eleonora Viegas na tomada de posse como Vice-Presidente 

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TOMADA DE POSSE DA SRA. DRA. ELEONORA VIEGAS COMO VICE-PRESIDENTE A juíza desembargadora Eleonora Viegas tomou posse dia 28 de fevereiro de 2025, como vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo no

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Discurso proferido pelo Sr. Dr. Carlos Castelo Branco na tomada de posse da Sr.ª Dr.ª Vice-Presidente 

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Processo:  183/23.1PAPST.L1-9   Relator:  DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃO   Descritores:  DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO   NOTIFICAÇÃO   NULIDADE   Data do Acórdão:  20-02-2025   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NULIDADE DO

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Processo:  19396/21.4T8SNT.L1-6   Relator:  NUNO GONÇALVES   Descritores:  USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO   INDEMNIZAÇÃO   DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA   EXEQUIBILIDADE PARCIAL   Data do Acórdão:  20-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  - Não é de

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