Processo:1988/24.1YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAAMIZADECONHECIMENTO DOS FACTOSPROCESSO DE INVENTÁRIOData do Acórdão:04-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIDASumário:É de deferir escusa requerida por juiz, relativamente a processo de inventário que lhe foi distribuído, onde se partilha a herança dos avós
Processo:2179/23.4T8CSC-B.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOACTOS PROCESSUAISDISCORDÂNCIAData do Acórdão:03-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:O incidente de suspeição não é o mecanismo adequado para expressar a discordância jurídica ou processual de uma parte sobre o curso processual ou sobre os
Processo: 111/23.4YUSTR.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: SUPERVISÃO PROVA PROIBIDA CONTRA-ORDENAÇÃO DIREITO À NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO Data do Acórdão: 03-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.–A sentença recorrida
Processo: 6729/23.8T8LSB.L1-4 Relator: MARIA LUZIA CARVALHO Descritores: CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL COMPENSAÇÃO Data do Acórdão: 03-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 -
Processo: 180/21.1JGLSB.L1-5 Relator: MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA Descritores: PORNOGRAFIA DE MENORES NOTÍCIA DO CRIME Data do Acórdão: 02-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I – A comunicação, às
Processo: 901/23.8PELSB.L1-9 Relator: MICAELA PIRES RODRIGUES Descritores: INSTRUÇÃO INADMISSIBILIDADE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO Data do Acórdão: 27-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I. Os fundamentos de rejeição
Processo:8777/23.9T8ALM.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÃO SUMÁRIARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIAData do Acórdão:27-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:1. O processo de resolução do conflito de competência tem a tramitação prevista nos artigos 111.º e ss. do CPC, sendo
Processo:13038/23.0T8LRS.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:26-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I- A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não haverá
Processo: 3084/23.0T8OER.L1-2 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA MESMA QUESTÃO NÃO CONFLITO Data do Acórdão: 24-06-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: NÃO CONHECIMENTO Sumário: 1) Nos termos
No dia 21 de junho de 2024 teve lugar nas instalações do antigo Tribunal da Boa-Hora, o evento "Tribunais - 50 anos em nome do povo", que foi organizado pelo Conselho Superior da
