Processo: 904/12.8TYLSB-K.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO POSSE PRECÁRIA DIREITO DE RETENÇÃO Data do Acórdão: 08-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1.
Processo: 1495/09.2TYLSB-Q.L2-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE VENDA A NON DOMINO INEFICÁCIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Data do Acórdão: 08-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I-
Processo: 4129/19.3T8OER-B.L1-2 Relator: JORGE LEAL Descritores:AÇÃO EXECUTIVACOMPETÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA Data do Acórdão:27-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I. Nos termos da alínea e) do n.º
Processo:103/21.8TELSB-A.L1-5 Relator:SANDRA OLIVEIRA PINTO Data do Acórdão:25-10-2022 Descritores:LEI DO CIBERCRIMEAPREENSÃO DE CORREIO ELETRÓNICOAUTORIZAÇÃODESPACHO JUDICIAL PRÉVIONULIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I - Face à arquitetura normativa patente na Lei do
Processo: 4433/17.5T8LSB.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores:LOCAÇÃOINDEMNIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃOFIADORABUSO DE DIREITO Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1. O fiador enquanto garante da dívida do arrendatário que
Processo: 12238/20.0T8LSB-A.L1-8 Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA Descritores:ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASRECONVENÇÃOCOMPENSAÇÃO ADMISSIBILIDADE Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I– A natureza especial da acção de prestação de
Processo: 28643/20.9YIPRT.L1-8 Relator: OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO Descritores:PROCESSO DE INJUNÇÃOTRANSAÇÕES COMERCIAISRECONVENÇÃOADMISSIBILIDADE Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.– Inexiste qualquer razão material, para se estabelecer diferenciações entre
Processo: 1127/22.7YRLSB.L1-PICRS Relator: CARLOS MARINHO Descritores: RADIODIFUSÃO SONORA DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS REMUNERAÇÃO Data do Acórdão: 12-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: I.– Face ao disposto
Processo: 4513/09.0T2SNT-B.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: SUICÍDIO ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE Data do Acórdão: 12-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: 1 – Havendo conhecimento da morte
Processo: 3821/21.7T8LRS-B.L1-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: SINDICATO DELIBERAÇÕES RELATIVAS À ELEIÇÃO DOS CORPOS GERENTES ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DELIBERAÇÕES ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS ACTOS ELEITORAIS PRAZOS DE CADUCIDADE Data
