Processo:5735/19.1JFLSB.L1-3 Relator:ANA PAULA GRANDVAUX Data do Acórdão:09-11-2022 Descritores:DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIAOMISSÃO DE PRONÚNCIA CRIME DE BURLABURLA QUALIFICADABRANQUEAMENTO ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário: - Nos termos do preceituado no
Processo: 399/21.5YHLSB.L1-PICRS Relator: CARLOS MARINHO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUAL MARCA FUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCA REPRODUÇÃO DA MARCA Data do Acórdão: 09-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: PROVIDO Sumário: I. Os consumidores
Processo: 2442/21.9T8LRS.L2-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR JUSTO RECEIO LESÃO CONSUMADA Data do Acórdão: 09-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: I – Se uma decisão
Processo: 904/12.8TYLSB-K.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO POSSE PRECÁRIA DIREITO DE RETENÇÃO Data do Acórdão: 08-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1.
Processo: 1495/09.2TYLSB-Q.L2-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE VENDA A NON DOMINO INEFICÁCIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Data do Acórdão: 08-11-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I-
Processo: 4129/19.3T8OER-B.L1-2 Relator: JORGE LEAL Descritores:AÇÃO EXECUTIVACOMPETÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA Data do Acórdão:27-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I. Nos termos da alínea e) do n.º
Processo:103/21.8TELSB-A.L1-5 Relator:SANDRA OLIVEIRA PINTO Data do Acórdão:25-10-2022 Descritores:LEI DO CIBERCRIMEAPREENSÃO DE CORREIO ELETRÓNICOAUTORIZAÇÃODESPACHO JUDICIAL PRÉVIONULIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I - Face à arquitetura normativa patente na Lei do
Processo: 4433/17.5T8LSB.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores:LOCAÇÃOINDEMNIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃOFIADORABUSO DE DIREITO Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1. O fiador enquanto garante da dívida do arrendatário que
Processo: 12238/20.0T8LSB-A.L1-8 Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA Descritores:ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASRECONVENÇÃOCOMPENSAÇÃO ADMISSIBILIDADE Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I– A natureza especial da acção de prestação de
Processo: 28643/20.9YIPRT.L1-8 Relator: OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO Descritores:PROCESSO DE INJUNÇÃOTRANSAÇÕES COMERCIAISRECONVENÇÃOADMISSIBILIDADE Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.– Inexiste qualquer razão material, para se estabelecer diferenciações entre
