Processo: 413/24.2T8LSB.L1-1Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPESDescritores: CONVOCAÇÃO JUDICIAL DE ASSEMBLEIA GERAL DESTITUIÇÃO DE GERENTEDIREITO ESPECIAL À GERÊNCIADELIBERAÇÃO SOCIALINTERPRETAÇÃOData do Acórdão: 26-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual:
Processo: 903/25.0T8BRR.L1-1Relator: ELISABETE ASSUNÇÃODescritores: PEAPREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIOMAJORAÇÃOData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 3527/18.4T8VFX-J.L1-1Relator: AMÉLIA SOFIA REBELODescritores: INSOLVÊNCIALIQUIDAÇÃOPROCEDIMENTO CAUTELARERRO NA FORMA DO PROCESSOCASO JULGADOData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão:
Processo: 1830/22.8T8BRR-E.L1-1Relator: FÁTIMA REIS SILVADescritores: INSOLVÊNCIAAPREENSÃO DE BENS COMUNS DO CASALCITAÇÃO DO CÔNJUGELIQUIDAÇÃO DO BEM COMUMINVENTÁRIOPARTILHAAÇÃO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕESData do Acórdão: 14-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio
Processo: 766/22.7T8LSB-B.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: INQUÉRITO JUDICIAL LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO DIREITO À INFORMAÇÃO CASO JULGADO USUFRUTO DE ACÇÕES ABUSO DE DIREITO Data do Acórdão: 24-03-2026 Votação:
Processo: 9013/24.6T8SNT.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: EXCLUSÃO DE SÓCIO DESTITUIÇÃO DE GERENTE DEVER DE LEALDADE DOS SÓCIOS PERTURBAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PREJUÍZO RELEVANTE JUSTA CAUSA DEVER DE LEALDADE DOS ADMINISTRADORES
Processo: 5345/24.1T8FNC-C.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS GRAVAÇÃO DA PROVA NULIDADE PROCESSUAL PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA RECUPERAÇÃO DE AUXÍLIOS DE ESTADO DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO EXECUÇÃO DA DECISÃO Data
Processo: 303/25.1T8AGH-E.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: OBJECTO DO RECURSO EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL CASO JULGADO INSOLVÊNCIA APREENSÃO DE BENS SUJEITOS A REGISTO APREENSÃO DA MEAÇÃOData do Acórdão: 10-02-2026 Votação:
Processo: 4260/15.4T8FNC-F.L2-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: REVELIA OPERANTE REVELIA INOPERANTE PROVA POR CONFISSÃO PROVA DOCUMENTAL NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS DIREITO DE PREFERÊNCIA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Data do Acórdão: 13-01-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 5024/24.0T8FNC-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA AUXÍLIOS DE ESTADO SUSPENSÃO GENERALIZADA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS INCAPACIDADE DE SATISFAÇÃO DA
