Processo:  4590/16.8T8FNC-R.L1-1   Relator:  ANA RUTE COSTA PEREIRA   Descritores:  ACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS   MASSA INSOLVENTE   CADUCIDADE   CITAÇÃO   NOTIFICAÇÃO   Data do Acórdão:  10-12-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1.

Processo:  2860/21.2T8VFX-C.L1-1   Relator:  FÁTIMA REIS SILVA   Descritores:  INSOLVÊNCIA CULPOSA   PATRIMÓNIO   PREJUÍZO   PRESUNÇÃO LEGAL   INDEMNIZAÇÃO   INIBIÇÃO DO FALIDO   Data do Acórdão:  26-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  1 - A

Processo: 3814/19.4T8LSB-F.L1-1  Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES  Descritores: INSOLVÊNCIA CULPOSA  PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURIS  PRESUNÇÃO JURIS TANTUM   Data do Acórdão:  12-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I- O incidente de qualificação constitui

Processo:  2052/24.9T8SNT.L1-1    Relator:  PAULA CARDOSO    Descritores:  PER   HOMOLOGAÇÃO   PRINCÍPIO DA IGUALDADE   PERDÃO DE DÍVIDAS   AVAL    Data do Acórdão:  29-10-2024    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:  IMPROCEDENTE    Sumário:   I- Aprovado pelos credores o plano

Processo:   2419/21.4T8SNT.L1-1    Relator:   ELISABETE ASSUNÇÃO    Descritores:   EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE   ACIDENTE DE VIAÇÃO   CRÉDITO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL   VEÍCULO AUTOMÓVEL SEM SEGURO    Data do Acórdão:  15-10-2024    Votação: UNANIMIDADE    Meio Processual:  APELAÇÃO    Decisão:  IMPROCEDENTE

Processo: 8404/23.4T8SNT.L1-1 Relator: ANA RUTE ALVES COSTA PEREIRA Descritores: ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL CONVOCATÓRIA DIREITO À INFORMAÇÃO MAIORIA Data do Acórdão: 01-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 - As

Processo: 1279/24.8T8SNT-C.L1-1  Relator:  MANUELA ESPANADEIRA LOPES   Descritores:  EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE   RENDIMENTO INDISPONÍVEL   SUSTENTO DO INSOLVENTE   Data do Acórdão:  13-09-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  I- O pedido de exoneração do

Processo:  18094/21.3T8LSB-B.L1-1  Relator:    PAULA CARDOSO    Descritores:  FUNDO DE GARANTIA SALARIAL   SUB-ROGAÇÃO   GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA    Data do Acórdão:  11-07-2024    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:

Processo: 2997/14.4TCLRS-I.L1-1   Relator:   ISABEL FONSECA   Descritores:  DESTITUIÇÃO   ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA   JUSTA CAUSA   PLANO DE INSOLVÊNCIA   DIREITO DE VOTO   Data do Acórdão:  11-07-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  1.– O conceito

Processo:  15910/17.8T8LSB-A.L1-1   Relator:  RENATA LINHARES DE CASTRO   Descritores:   IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS   RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS   NULIDADE   Data do Acórdão:  04-06-2024   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE