Processo: 167/22.7PASXL-A.L1-9 Relator: AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA Data do Acórdão: 12-10-2023 Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA MENOR FILHO DA VÍTIMA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 5684/22.6T8ALM-B.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores: TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTOS PARTICULARES INCONSTITUCIONALIDADE CASO JULGADO EXTINÇÃO DA FIANÇA Data do Acórdão: 12-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: (art.º 663.º n.º
Processo: 11559/21.9T8SNT-B.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO TÉCNICO DE PARTE PRAZO MULTA PROCESSUAL Data do Acórdão: 11-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: É aplicável
Processo: 31662/16.6T8LSB-D.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALARRENDAMENTO Data do Acórdão: 02-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I. O
Processo: 1870/13.8TYLSB-B.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS IMPUGNAÇÃO ÓNUS DA PROVA CREDOR HIPOTECÁRIO CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DIREITO DE RETENÇÃO Data do Acórdão: 02-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I-
Processo: 5852/22.0T8LSB-A.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PEÇA PROCESSUAL ENVIO RECUSA PELA SECRETARIA NÃO RECLAMAÇÃO CONSOLIDAÇÃO Data do Acórdão: 26-09-2023 Votação: MAIORIA C/DECLARAÇÃO DE VOTO Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1
Processo: 183/19.6GGSNT.L1-3 Relator: RUI MIGUEL TEIXEIRA Data do Acórdão: 27-09-2023 Descritores: MAUS TRATOS A ANIMAIS APRECIAÇÃO DA PROVA ERRO NOTÓRIO INCONSTITUCIONALIDADE REENVIO ARGUIDO CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA Votação: UNANIMIDADE
Processo: 293/07.2TTFUN.2.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRO Data do Acórdão: 27-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA Sumário: I– O artigo
Processo: 109016/20.3YIPRT-A.L1-7 Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA Descritores: DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA FORMALIDADES ACEITAÇÃO PELO RÉU EFICÁCIA REVOGAÇÃO APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL Data do
Processo: 1886/21.0T8BRR-F.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO PROVISÓRIA DE CRÉDITOS PROCESSO DE INSOLVÊNCIA APENSO RECURSO AUTÓNOMO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Data do Acórdão: 26-09-2023 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: INADMISSIBILIDADE DE RECURSO Sumário: A verificação e