JUSTO IMPEDIMENTO/ ADVOGADO Processo n.º: 166/24.4PISNT-B.L1-9 Data do Acórdão: 09-01-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: JUSTO IMPEDIMENTO ADVOGADO Sumário: Não configura justo
DECISÃO INSTRUTÓRIA/ PRONÚNCIA/ FACTOS/ ACUSAÇÃO/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 219/18.8T9SRQ-A.L1-5 Data do Acórdão: 13-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: DECISÃO INSTRUTÓRIA PRONÚNCIA FACTOS
ARQUIVAMENTO/ DISPENSA DE PENA/ IRRECORRIBILIDADE Processo n.º: 666/24.6PBSXL-A.L1-9 Data do Acórdão: 10-12-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: ARQUIVAMENTO DISPENSA DE PENA IRRECORRIBILIDADE
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO/ RECLAMAÇÃO/ PRESIDENTE DO TRIBUNAL Processo n.º: 884/22.1JAPDL-H.L1-5 Data do Acórdão: 22-11-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:
RECURSO/ ARGUIDO/ AUSÊNCIA/ AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO/ NOTIFICAÇÃO/ ACÓRDÃO Processo n.º: 2642/14.8T3SNT-K.L1-5 Data do Acórdão: 29-09-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: REJEITADA Descritores: RECURSOARGUIDOAUSÊNCIAAUDIÊNCIA DE
PRAZO DO RECURSO/ RECLAMAÇÃO/ OBJECTO Processo n.º: 884/22.1JAPDL-G.L1-9 Data do Acórdão: 24-09-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: NÃO PROVIDA Descritores: PRAZO DO RECURSORECLAMAÇÃOOBJECTO Sumário
RECURSO/ ARGUIDO/ REENVIO DO PROCESSO/ REENVIO DOS AUTOS/ INTERESSE EM AGIR Processo n.º: 91/17.5TELSB-G.L1-5 Data do Acórdão: 12-09-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROVIDA
DECISÃO ADMINISTRATIVA/ IMPUGNAÇÃO JUDICIAL/ REJEIÇÃO/ ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Processo n.º: 556/24.2ECLSB-A.L1-9 Data do Acórdão: 09-09-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: REJEITADA Descritores: DECISÃO ADMINISTRATIVAIMPUGNAÇÃO
RECLUSO/ SANÇÃO DISCIPLINAR/ INADMISSIBILIDADE DE RECURSO Processo n.º: 6379/10.9TXLSB-AR.L1-9 Data do Acórdão: 28-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: NÃO PROVIDA Descritores: RECLUSOSANÇÃO DISCIPLINARINADMISSIBILIDADE DE
PRESCRIÇÃO/ SUBIDA DO RECURSO Processo n.º: 1779/20.9T9ALM-B.L1-9 Data do Acórdão: 09-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROVIDO Descritores: PRESCRIÇÃOSUBIDA DO RECURSO Sumário: O recurso
