Processo:1630/20.0T8LRS-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃORGPTCPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃOData do Acórdão:06-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) O regime de competência estabelecido no n.º 1 do artigo 11.º do RGPTC traduz um regime
Processo:29302/22.3T8LSB.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINCOMPETÊNCIA MATERIALLIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADEACÇÃO JUDICIALENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVOJUÍZO DE COMÉRCIOJUÍZO LOCAL CÍVELData do Acórdão:31-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Para a liquidação do património social de sociedade extinta (promovida ulteriormente
Processo:158/24.3T8VFX-A.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:28-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:1. Pela regra geral sobre os prazos para a prática de atos processuais (cfr. artigo 149.º, n.º 1, do CPC), o prazo para deduzir o incidente
Processo:25303/23.2T8LSB-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:27-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:Respeitando a suspeição levantada sobre a Sra. Juíza à intervenção desta na condução da diligência processual que teve lugar no dia 26-02-2024, diligência na qual esteve
Processo:30871/21.0T8LSB-G.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOACTOS PROCESSUAISDISCORDÂNCIAData do Acórdão:24-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:O incidente de suspeição não é o mecanismo adequado para expressar a discordância jurídica ou processual de uma parte sobre o curso processual ou sobre os
Processo:1525/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALJUIZPARTEIMPARCIALIDADEData do Acórdão:22-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIDOSumário:A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a intenção de instaurar processo-crime contra o julgador e pretendendo o seu afastamento
Processo:597/23.7PCAMD-A.L1-3Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:ACÓRDÃO LIDO POR SÚMULAARGUIDO QUE NÃO DOMINA A LÍNGUA PORTUGUESATRADUÇÃO DO ACÓRDÃOData do Acórdão:21-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:Tendo o acórdão sido lido por súmula e o arguido solicitado a entrega de uma tradução,
Processo:5235/23.5T8FNC.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINCOMPETÊNCIA TERRITORIALTRÂNSITO EM JULGADODECISÕES CONTRADITÓRIASData do Acórdão:17-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo ocorrido o trânsito em julgado das duas decisões em conflito sobre a competência em razão do território, prevalecerá
Processo:1470/24.7YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZAMIZADERELAÇÃOData do Acórdão:16-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:A existência de relação de amizade do Sr. Juiz com a pessoa do réu do processo, com quem trabalhou durante 8 anos, amizade
Processo: 2053/17.3T9CSC-A.L1-5 Relator: GUILHERMINA FREITAS Descritores: PROCESSO PENAL RENÚNCIA AO MANDATO INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO Data do Acórdão: 16-05-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO PENAL Decisão: DEFERIDA Sumário: I - A
