Processo: 9849/14.6T8LSB-E.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: ADMINISTRADOR JUDICIAL REMUNERAÇÃO VARIÁVEL APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI NOVA Data do Acórdão: 20-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR-APRESENTAÇÃO Decisão: REVOGADA A DECISÃO Sumário:
Processo:25924/15.7T8LSB-A.L1-1Relator:FÁTIMA REIS SILVADescritores:RESPONSABILIDADE DAS CUSTASDISPENSA OU REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTEREGRAS ESPECÍFICAS DO CIREData do Acórdão:20-09-2022Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSDecisão:IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REFORMASumário:1 – O pedido de dispensa do pagamento
O CONTRADITÓRIO E A PROIBIÇÃO DAS DECISÕES-SURPRESA
Processo: 1718/02.9JDLSB.6.L1-2 Relator: JORGE LEAL Descritores:EXECUÇÃOFALTA DE CITAÇÃONOTIFICAÇÃO Data do Acórdão:15-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: MANTIDA A DECISÃO Sumário: I. Na execução para pagamento de quantia certa requerida em execução
Processo: 2998/22.9T8LRS.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM PROBABILIDADE SÉRIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO BOMBEIRA VOLUNTÁRIA E PROFISSIONAL FALTAS SUSPENSÃO DE FUNÇÕES Data do Acórdão: 14-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo:733/21.8PALSB.L1-5 Relator:VIEIRA LAMIM Data do Acórdão:13-09-2022 Descritores:DELINQUENTE IDOSOREGIME ESPECÍFICOPRISÃO PREVENTIVA Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROVIDO Sumário: – Em relação a delinquente idoso o nosso sistema penal não prevê qualquer regime específico,
