Processo: 673/22.3T8CSC.L1-7 Relator: ALEXANDRA ROCHA Descritores: MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO EXCLUSIVIDADE REMUNERAÇÃO DIREITO PRESSUPOSTOS Data do Acórdão: 12-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 52/23.5YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÕES LEI DE IMPRENSA AUTORIA PESSOA COLECTIVA Data do Acórdão: 06-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: SENTENÇA CONFIRMADA Sumário: I. O
Exma. Senhora Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Exmo. Senhora Procuradora-Geral Regional de Lisboa Exmas. Senhoras e Senhores Juízes Desembargadores, Senhoras e Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos e Senhoras e Senhores Funcionários deste Tribunal
Processo: 29624/13.4T2SNT-U.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: CONTRATO DE FRETAMENTO EM CASCO NÚ FRETE COMPENSAÇÃO DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA IMPUTAÇÃO DE DESPESAS Data do Acórdão: 05-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I
Processo: 2010/13.9TYLSB-E.L1-1 Relator: PEDRO BRIGHTON Descritores: GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS FUNDO DE GARANTIA SALARIAL SUB-ROGAÇÃO DOS TRABALHADORES Data do Acórdão: 25-08-2023 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I- Tendo o Fundo de Garantia Salarial pago parte dos créditos de ex-trabalhadores da
Processo: 141/12.1PTAMD.L1-9 Relator: BRÁULIO MARTINS Data do Acórdão: 14-08-2023 Descritores: PENA CRIMINAL INTEGRAÇÃO EM CÚMULO JURÍDICO AUTONOMIA PRESCRIÇÃO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 1909/18.0T8TVD-A.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores: PENSÃO DE ALIMENTOS EX-CÔNJUGE REDUÇÃO Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1- A cessação da obrigação alimentar a que se reporta
Processo: 3053/19.4T8LSB.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO REVELIA INOPERANTE JUNTA MÉDICA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 11289/22.4T8LSB.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: 1–
Processo: 17261/20.1T8SNT-D.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE NOTIFICAÇÃO DOS CREDORES VENDA DE IMÓVEL ANTES DA INSOLVÊNCIA INSOLVÊNCIA CULPOSA Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO