Processo: 417/21.7T8AGH.L1-2 Relator: ORLANDO NASCIMENTO Descritores: ACÇÃO REAL REGISTO PREDIAL USUCAPIÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Data do Acórdão: 06-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: (do relator):1. Na ação
Processo:1630/20.0T8LRS-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃORGPTCPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃOData do Acórdão:06-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) O regime de competência estabelecido no n.º 1 do artigo 11.º do RGPTC traduz um regime
Processo: 27445/22.2T8LSB.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL ESTADO ESTRANGEIRO IMUNIDADE JURISDICIONAL CRÉDITOS LABORAIS REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR Data do Acórdão: 05-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I - Os tribunais portugueses são
Processo: 133/23.5YHLSB.L1-PICRS Relator: ELEONORA VIEGAS Descritores: MARCA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA EVOCAÇÃO Data do Acórdão: 05-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I. Uma Indicação Geográfica (IG) é o nome de uma
Processo: 15910/17.8T8LSB-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NULIDADE Data do Acórdão: 04-06-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 80/21.5JBLSB.L1-5 Relator: ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Descritores: SEQUESTRO EXCLUSÃO DA ILICITUDE CONSENTIMENTO COSTUME ETNIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO Data do Acórdão: 04-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo:29302/22.3T8LSB.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINCOMPETÊNCIA MATERIALLIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADEACÇÃO JUDICIALENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVOJUÍZO DE COMÉRCIOJUÍZO LOCAL CÍVELData do Acórdão:31-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Para a liquidação do património social de sociedade extinta (promovida ulteriormente
Processo:158/24.3T8VFX-A.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:28-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:1. Pela regra geral sobre os prazos para a prática de atos processuais (cfr. artigo 149.º, n.º 1, do CPC), o prazo para deduzir o incidente
Processo:25303/23.2T8LSB-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTEMPORANEIDADEData do Acórdão:27-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:NÃO CONHECIMENTOSumário:Respeitando a suspeição levantada sobre a Sra. Juíza à intervenção desta na condução da diligência processual que teve lugar no dia 26-02-2024, diligência na qual esteve
Processo:30871/21.0T8LSB-G.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOACTOS PROCESSUAISDISCORDÂNCIAData do Acórdão:24-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:O incidente de suspeição não é o mecanismo adequado para expressar a discordância jurídica ou processual de uma parte sobre o curso processual ou sobre os
