Processo: 2842/23.0T8SXL.L1-6 Relator: MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIA Descritores: INVENTÁRIO INTERESSADO INSOLVENTE PODERES DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA COMPROMISSO DE HONRA NULIDADE Data do Acórdão: 09-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 1490/21.3T9LRS.L1-5 Relator: ANA CRISTINA CARDOSO Descritores: INSTRUÇÃO DESPACHO DE PRONÚNCIA BURLA Data do Acórdão: 07-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I - A instrução consubstancia uma fase de controlo
TOMADA DE POSSE DO SR. DR. CARLOS CASTELO BRANCO COMO PRESIDENTE O juiz desembargador Carlos Castelo Branco tomou posse ontem, 6 de janeiro, como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo à
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Processo: 6304/18.9T8LSB.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: CONTRATO DE SEGURO DANO INDEMNIZÁVEL DANO PRIVAÇÃO DE USO PRIVAÇÃO DE USO INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo: 519/23.5JELSB-B.L1-9 Relator: PAULA CRISTINA BIZARRO Descritores: PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ AUDIÇÃO/ MAIOR ACOMPANHADO/ DEPRECADA/ RECUSA DE CUMPRIMENTO Processo n.º: 333/24.0T8SCR.L1-6 Data do Acórdão: 19-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores:
Processo: 908/24.8T8BRR.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: TRABALHADORA GRÁVIDA DESPEDIMENTO ILÍCITO CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: Em caso contrato de trabalho em que
Processo: 10145/24.6T8LSB-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL REQUISITOS ARRESTO ACÇÕES DIREITO DE VOTO TRASMISSÃO DE ACÇÕES AMORTIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE
