IRRECORRIBILIDADE/ DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE/ DISTRIBUIÇÃO/ JULGAMENTO/ PRONÚNCIA/ FACTOS DA ACUSAÇÃO Processo n.º: 122/13.8TELSB-BT.L1-5 Data do Acórdão: 10-03-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO
Discurso proferido pela Sr.ª Dr.ª Eleonora Viegas na tomada de posse como Vice-Presidente
TOMADA DE POSSE DA SRA. DRA. ELEONORA VIEGAS COMO VICE-PRESIDENTE A juíza desembargadora Eleonora Viegas tomou posse dia 28 de fevereiro de 2025, como vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sucedendo no
Discurso proferido pelo Sr. Dr. Carlos Castelo Branco na tomada de posse da Sr.ª Dr.ª Vice-Presidente
Processo: 183/23.1PAPST.L1-9 Relator: DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃO Descritores: DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO NOTIFICAÇÃO NULIDADE Data do Acórdão: 20-02-2025 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NULIDADE DO
Processo: 19396/21.4T8SNT.L1-6 Relator: NUNO GONÇALVES Descritores: USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO INDEMNIZAÇÃO DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA EXEQUIBILIDADE PARCIAL Data do Acórdão: 20-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - Não é de
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ MAIOR ACOMPANHADO/ PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ/ AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO Processo n.º: 1076/20.0T8LSB-A.L1-2 Data do Acórdão: 20-02-2025 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE
Processo: 279/24.2JELSB-C.L1-5 Relator: PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO Descritores: FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE IRREGULARIDADE SEGREDO DE JUSTIÇA EXCECIONAL COMPLEXIDADE Data do Acórdão: 18-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO
Processo: 6012/22.6T8PRT.L1-7 Relator: EDGAR TABORDA LOPES Descritores: PROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU REGULAMENTO (EU) 2015/848 PROCESSO DE INJUNÇÃO PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE INUTILIDADE SUPERVENIENTE Data do Acórdão: 18-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
