Processo: 1279/24.8T8SNT-C.L1-1 Relator: MANUELA ESPANADEIRA LOPES Descritores: EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE RENDIMENTO INDISPONÍVEL SUSTENTO DO INSOLVENTE Data do Acórdão: 13-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I- O pedido de exoneração do
Processo:15963/23.0T8SNT.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOEXECUÇÃOINCOMPETÊNCIA TERRITORIALDOMICÍLIOEXECUTADOData do Acórdão:13-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:Conforme deriva da conjugação do artigo 89.º, n.º 1, com o artigo 104.º, n.º 1, do CPC, o conhecimento oficioso da incompetência territorial em matéria
Processo:6148/17.5T8SNT-D.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOData do Acórdão:13-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Do facto de um juiz ter proferido decisões desfavoráveis a uma das partes não pode extrair-se qualquer ilação quanto a eventuais sentimentos de amizade ou inimizade
Processo: 645/21.5PHAMD.L1-9 Relator: NUNO MATOS Descritores: FURTO VALOR DIMINUTO VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA CONCURSO CONCURSO APARENTE SANÇÃO SUBSTITUÍÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
Processo:2685/24.3YRLSB-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAIMPARCIALIDADEJUIZPRATICANTE DESPORTIVOFEDERAÇÃOCLUBE DESPORTIVODIREITO ASSOCIATIVOData do Acórdão:12-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:1. O motivo fundamentador da escusa deve ser de tal modo relevante que, objetivamente, pelo lado não apenas do destinatário da decisão, mas também,
Processo: 230/21.1T8CSC.S1.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO ACIDENTE DE VIAÇÃO ATROPELAMENTO LESÃO DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS Data do Acórdão: 12-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÕES Decisão:
Processo:2650/24.0YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALADVOGADOOFENSA AO NOME E HONRAData do Acórdão:11-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação
Processo: 129/24.0YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA REGISTO CARÁCTER DISTINTIVO Data do Acórdão: 11-09-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - A omissão de pronúncia não se
Processo: 8778/22.4T8ALM.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: FACTOS NOVOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DESPEDIMENTO ABANDONO DO TRABALHO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA RETRIBUIÇÕES INTERCALARES EXCESSO DE PRONÚNCIA Data do Acórdão: 11-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1- Mesmo
Teve lugar na manhã do dia 10 de setembro de 2024, sessão de esclarecimento referente à temática da tramitação e decisão dos pedidos de mandados de detenção europeu e de extradição. A referida
