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Processo: 2525/12.6TTLSB.1.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO REVISÃO DA INCAPACIDADE INÍCIO DO PRAZO BOLETIM DE ALTA APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 8404/23.4T8SNT.L1-1 Relator: ANA RUTE ALVES COSTA PEREIRA Descritores: ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL CONVOCATÓRIA DIREITO À INFORMAÇÃO MAIORIA Data do Acórdão: 01-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 - As
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Processo:2851/24.1YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Para sustentar a escusa do juiz é necessário verificar:- Se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita;- Se
Processo:2642/24.0YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O reconhecimento da escusa deferida a respeito de um determinado processo acarreta a dispensa de intervenção em todos os apensos de tal processo, quer já existentes
Processo: 5915/18.7T8FNC.L2-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DEVER DE RESPEITO DEVER DE URBANIDADE Data do Acórdão: 25-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. A justa causa do
Processo:29361/21.6T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOFORODIREITO REALIMPUGNAÇÃOJUSTIFICAÇÃO NOTARIALUSUCAPIÃOData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. No artigo 70.º, n.º 1, do CPC consagra-se o critério especial do denominado “forum rei sitae”, pelo qual se estabelece que “devem ser
Na manhã do dia 25 de setembro de 2024, no Tribunal da Relação de Lisboa, teve lugar a visita de uma comitiva composta por magistrados brasileiros do trabalho do Tribunal Regional do
Processo: 3747/22.7T8LRS-A.L1-7 Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA Descritores: EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO PROMESSA DE PAGAMENTO RELAÇÃO SUBJACENTE ÓNUS DE ALEGAÇÃO INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO Data do Acórdão: 24-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
