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SESSÃO DE TRABALHO DO PROJETO EMPRO E VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA No dia 16 de junho de 2026 teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa sessão de trabalho do

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TRL INICIA PRESENÇA NAS REDES SOCIAIS O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) iniciou a sua presença oficial nas redes sociais.Num mundo em constante transformação digital, assumimos o compromisso de acompanhar a evolução da

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CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ JUIZ DESEMBARGADOR/ TRIBUNAL DA RELAÇÃO/ SECÇÕES/ ESPECIALIZAÇÃO/ COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA Processo n.º: 401/24.9T4LSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 08-06-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE

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Processo:        8335/24.0T8LSB-C.L1-2Relator:           JOÃO SEVERINODescritores:         PROMOÇÃO E PROTECÇÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIONULIDADEData do Acórdão:         03-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         PROCEDENTESumário (art.º 663.º n.º 7 do C. P. Civil):I – A

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Processo:        99/24.4Y9LSB.L1-2Relator:           HIGINA CASTELODescritores:         COMPETÊNCIA MATERIALTRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTRATONORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICAData do Acórdão:         03-06-2026Votação:            UNANIMIDADEMeio Processual:          APELAÇÃODecisão:         IMPROCEDENTESumário:I. Compete aos tribunais da jurisdição administrativa, nos termos da

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9.ª CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO DA UE Entre os dias 1 e 3 de junho de 2026 teve lugar em Reims, França, a 9.ª Conferência dos Presidentes dos Tribunais de