Processo: 4129/19.3T8OER-B.L1-2 Relator: JORGE LEAL Descritores:AÇÃO EXECUTIVACOMPETÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA Data do Acórdão:27-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I. Nos termos da alínea e) do n.º
Processo: 4433/17.5T8LSB.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores:LOCAÇÃOINDEMNIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃOFIADORABUSO DE DIREITO Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1. O fiador enquanto garante da dívida do arrendatário que
Processo: 12238/20.0T8LSB-A.L1-8 Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA Descritores:ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASRECONVENÇÃOCOMPENSAÇÃO ADMISSIBILIDADE Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I– A natureza especial da acção de prestação de
Processo: 28643/20.9YIPRT.L1-8 Relator: OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO Descritores:PROCESSO DE INJUNÇÃOTRANSAÇÕES COMERCIAISRECONVENÇÃOADMISSIBILIDADE Data do Acórdão:13-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.– Inexiste qualquer razão material, para se estabelecer diferenciações entre
Processo: 2075/18.7T8LSB.L1-7 Relator: DIOGO RAVARA Descritores:ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORESASSOCIADOSLEGITIMIDADE INDIRECTAREQUISITOSAACÇÃO POPULAR Data do Acórdão:11-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I - Numa ação intentada por uma associação de empregadores,
Processo: 13683/21.9T8LSB.L1-8 Relator: CRISTINA LOURENÇO Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVILPRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO VEÍCULO AFECTO A SERVIÇOS TVDECÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão:06-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE
Processo: 4525/20.3T8FNC-A.L1-7 Relator: DIOGO RAVARA Descritores:PETIÇÃO INICIAL APERFEIÇOADA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEANULIDADE SECUNDÁRIA ADEQUAÇÃO FORMAL Data do Acórdão:27-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I.– Tendo a sociedade de mediação imobiliária
Processo: 1718/02.9JDLSB.6.L1-2 Relator: JORGE LEAL Descritores:EXECUÇÃOFALTA DE CITAÇÃONOTIFICAÇÃO Data do Acórdão:15-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: MANTIDA A DECISÃO Sumário: I. Na execução para pagamento de quantia certa requerida em execução
Processo: 7670/21.4T8LSB.L1-8 Relator: CRISTINA LOURENÇO Descritores:CONTRATO DE ARRENDAMENTOOPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO COMUNICAÇÃOCONTEÚDOPRAZO Data do Acórdão:08-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Não impede a renovação do prazo do contrato de arrendamento para
Processo: 15776/20.0T8LSB.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores:ACTIVIDADE PERIGOSA CULPA Data do Acórdão:07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A SENTENÇA Sumário: 1. – A actividade de carga e descarga de contentores levada a
