Processo: 5087/15.9T8FNC-H.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE, I.P. CREDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES QUOTIZAÇÕES DEVEDOR SUBSIDIÁRIO Data do Acórdão: 04-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 9849/14.6T8LSB-E.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: ADMINISTRADOR JUDICIAL REMUNERAÇÃO VARIÁVEL APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI NOVA Data do Acórdão: 20-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR-APRESENTAÇÃO Decisão: REVOGADA A DECISÃO Sumário:
Processo:25924/15.7T8LSB-A.L1-1Relator:FÁTIMA REIS SILVADescritores:RESPONSABILIDADE DAS CUSTASDISPENSA OU REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTEREGRAS ESPECÍFICAS DO CIREData do Acórdão:20-09-2022Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSDecisão:IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REFORMASumário:1 – O pedido de dispensa do pagamento
Processo:25924/15.7T8LSB-A.L1-1Relator:FÁTIMA REIS SILVADescritores:INSOLVÊNCIAVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSRESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRODEVER DE INFORMAÇÃOÓNUS DA PROVAILICITUDENEXO DE CAUSALIDADEData do Acórdão:12-07-2022Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:IMPROCEDENTESumário:1 – A regra do nº 2 do art. 14º do CIRE, tal como a
Processo: 2647/20.0T8BRR-A.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: INSOLVÊNCIA RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO Data do Acórdão: 07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 - Os créditos de
Processo: 1065/13.0TYLSB-R. L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: INSOLVÊNCIA PLANO DE RECUPERAÇÃO CAPITAL SOCIAL HOMOLOGAÇÃO Data do Acórdão: 07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1. O juiz pode, oficiosamente, recusar a
Processo: 2647/20.0T8BRR-A.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: INSOLVÊNCIA RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS LABORAIS CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO Data do Acórdão: 07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1 - Os créditos de
