Processo:  183/23.1PAPST.L1-9   Relator:  DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃO   Descritores:  DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO   NOTIFICAÇÃO   NULIDADE   Data do Acórdão:  20-02-2025   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NULIDADE DO

Processo:  279/24.2JELSB-C.L1-5   Relator:  PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO   Descritores:  FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO   NULIDADE   FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE   IRREGULARIDADE   SEGREDO DE JUSTIÇA   EXCECIONAL COMPLEXIDADE   Data do Acórdão:  18-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO

Processo:  521/23.7JELSB.L1-5   Relator:  JOÃO GRILO AMARAL   Descritores:  ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL   PROVA PROIBIDA   PROVA INDICIÁRIA   TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE   Data do Acórdão:  06-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I.

Processo:  978/20.8T9LSB.L1-9   Relator:  EDUARDO DE SOUSA PAIVA   Descritores:  ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL   CONFLITO DE DEVERES   Data do Acórdão:  30-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I.

Processo:  782/19.6T9LSB.L1-5   Relator:  SANDRA OLIVEIRA PINTO   Descritores:  DIFAMAÇÃO   HONRA   LIBERDADE DE EXPRESSÃO   INTERESSE PÚBLICO  Data do Acórdão:  21-01-2025   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  I- A

Processo:  13/22.1GHCBR.L1-9   Relator:  ROSA MARIA CARDOSO SARAIVA   Descritores:  NULIDADE INSANÁVEL    OMISSÃO DE PRONÚNCIA   CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR   INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE SERVIÇO   ALCOOLÉMIA   ATENUAÇÃO ESPECIAL   Data do Acórdão:  16-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio

Processo:  1490/21.3T9LRS.L1-5   Relator:  ANA CRISTINA CARDOSO   Descritores:  INSTRUÇÃO   DESPACHO DE PRONÚNCIA   BURLA   Data do Acórdão:  07-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  PROVIDO   Sumário: I - A instrução consubstancia uma fase de controlo

Processo:    519/23.5JELSB-B.L1-9     Relator:   PAULA CRISTINA BIZARRO     Descritores:   PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA   TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES   OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO     Data do Acórdão:   19-12-2024      Votação:   UNANIMIDADE     

Processo:  136/23.0JDLSB.L1-9    Relator:  JORGE ROSAS DE CASTRO    Descritores:  ABUSO SEXUAL   VITIMA   REINSERÇÃO SOCIAL   SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA   PENA EFECTIVA    Data do Acórdão:  05-12-2024    Votação:  UNANIMIDADE    Meio Processual:

Processo:  81/20.0GDMTJ.L2-5   Relator:  JOÃO GRILO AMARAL   Descritores:  PROVA PROIBIDA   TESTEMUNHAS   ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL   Data do Acórdão:  19-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  NÃO PROVIDO   Sumário:  (da inteira responsabilidade do relator)I.