Processo: 279/24.2JELSB-A.L1-9 Relator: MARLENE FORTUNA Descritores: REGISTO DE VOZ E IMAGEM PROVA PROIBIDA PROCESSO EQUITATIVO Data do Acórdão: 07-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I - Para que
Processo: 765/22.9PARGR.L1-5 Relator: JOÃO GRILO AMARAL Descritores: MEDIDA DA PENA CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO TOXICODEPENDÊNCIA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO Data do Acórdão: 22-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAIS Decisão: NULIDADE PARCIAL
Processo: 4555/20.5T9LSB.L1-3 Relator: HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS Descritores: ABUSO DE CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE ELEMENTO DO TIPO INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 1188/23.8Y4LSB.L1-9 Relator: ROSA MARIA CARDOSO SARAIVA Descritores: RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO RECURSO PARA A RELAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA ORGÃOS SOCIAIS ACÇÃO DOS TRABALHADORES Data
Processo: 645/21.5PHAMD.L1-9 Relator: NUNO MATOS Descritores: FURTO VALOR DIMINUTO VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA CONCURSO CONCURSO APARENTE SANÇÃO SUBSTITUÍÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
Processo: 4593/20.8T9LSB.L2-9 Relator: FERNANDA SINTRA AMARAL Descritores: DIFAMAÇÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I. Percebe-se que, nos crimes de difamação
Processo: 180/21.1JGLSB.L1-5 Relator: MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA Descritores: PORNOGRAFIA DE MENORES NOTÍCIA DO CRIME Data do Acórdão: 02-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I – A comunicação, às
Processo: 901/23.8PELSB.L1-9 Relator: MICAELA PIRES RODRIGUES Descritores: INSTRUÇÃO INADMISSIBILIDADE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO Data do Acórdão: 27-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I. Os fundamentos de rejeição
Processo: 2339/22.5T9LSB.L1-5 Relator: RUI COELHO Descritores: COACÇÃO SEXUAL IMPORTUNAÇÃO SEXUAL Data do Acórdão: 18-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I – Nos casos de coacção sexual e importunação sexual,
Processo: 80/21.5JBLSB.L1-5 Relator: ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Descritores: SEQUESTRO EXCLUSÃO DA ILICITUDE CONSENTIMENTO COSTUME ETNIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO Data do Acórdão: 04-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
