Processo: 2436/03.6PULSB-D.L1-3 Relator: HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS Data do Acórdão: 06-12-2023 Descritores: AMNISTIA LEI Nº 38-A/23 DE 02.08 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE
Processo: 2150/22.3T8TVD.L1-7 Relator: EDGAR TABORDA LOPES Descritores: DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS CAPACIDADE SUCESSÓRIA INDIGNIDADE PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL ABUSO DO DIREITO Data do Acórdão:
Processo: 17851/20.2T8LSB.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS EFICÁCIA REAL DA CLÁUSULA OPONIBILIDADE A TERCEIROS REGISTO Data do Acórdão: 28-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 7102/18.5P8LSB-A.L1-5 Relator: LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO Data do Acórdão: 28-11-2023 Descritores: PERDÃO CRIME DE ROUBO EXCLUSÃO Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO
Processo: 739/21.7T8MTA.L1-6 Relator: MARIA DE DEUS CORREIA Descritores: INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO EQUIDADE Data do Acórdão: 23-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I- Não
Processo: 27862/21.5T8LSB.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA DEVER DE ASSIDUIDADE FALTAS POR DOENÇA COMUNICAÇÃO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Data do Acórdão: 22-11-2023 Votação: UNANIMIDADE
O projeto «Desconstrução», da iniciativa da Orquestra Clássica do Centro, é dirigido a jovens que vivem em Instituições (Casas) de Acolhimento
Processo: 170/22.7PBLSB.L1-5 Relator: CARLA FRANCISCO Data do Acórdão: 14-11-2023 Descritores: ERRO SOBRE A ILICITUDE ARGUIDO ESTRANGEIRO CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZTROTINETE ELÉCTRICA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão:
Processo: 229/14.4T8FNC-O.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR PARA COM A SOCIEDADE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Data do Acórdão: 14-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 4569/21.8T8OER.L1-2 Relator: ORLANDO NASCIMENTO Descritores: ACÇÃO COMUM ACÇÃO DE DESPEJO COLIGAÇÃO PASSIVA Data do Acórdão: 09-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE/PROCEDENTE Sumário: 1. Integra a figura processual da coligação passiva,