VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE GRUPO DE ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA No dia 26 de novembro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO/ RECLAMAÇÃO/ PRESIDENTE DO TRIBUNAL Processo n.º: 884/22.1JAPDL-H.L1-5 Data do Acórdão: 22-11-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores:
Processo: 11558/23.6T8LRS.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AJUDANTE FAMILIAR vINSTITUIÇÕES DE SUPORTE Data do Acórdão: 19-11-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE