Processo: 1556/18.7T8CSC.L1-2 Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRÉDIO RÚSTICO DIREITO DE PREFERÊNCIA Data do Acórdão: 23-05-2024 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 1684/20.9T8BRR.1.L1-4 Relator: PAULA POTT Descritores: QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL SIGILO BANCÁRIO RETRIBUIÇÕES INTERCALARES DEDUÇÕES PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Data do Acórdão: 22-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
Processo: 32/22.8PBSXL.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: CRIME DE INJÚRIA PRESCRIÇÃO CADUCIDADE CRIME CONTINUADO Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora):I - O
Processo: 2500/23.5T8BRR-A.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: SPER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE APREENSÃO DE BENS COMPENSAÇÃO BANCÁRIA Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. O denominado
Processo: 299/23.4YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO EQUIPAMENTOS DE RÁDIO DIRETIVA RED NEGLIGÊNCIA ELEMENTO SUBJECTIVO Data do Acórdão: 20-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. Faltando
Processo: 640/22.7T8MTJ.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PROCURAÇÃO ABUSO DE REPRESENTAÇÃO CONHECIMENTO ÓNUS DA PROVA INEFICÁCIA DO NEGÓCIO Data do Acórdão: 16-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1
Processo: 7/23.0YHLSB.L1-PICRS Relator: ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO Descritores: MEDICAMENTO GENÉRICO AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE TRANSMISSÃO DE DIREITOS SANÇÃO PECUNIÁRIA Data do Acórdão: 08-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 23417/20.0T8LSB-A.L2-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO CLÁUSULA DE REMISSÃO CRÉDITOS LABORAIS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO DE SOCIEDADES INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE Data do Acórdão: 08-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 30360/23.9T8LSB.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL REQUISITOS DANO APRECIÁVEL INDEFERIMENTO LIMINAR PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Data do Acórdão: 07-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. São requisitos
Processo: 15/24.3PJLRS-A.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: APREENSÃO ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL Data do Acórdão: 07-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora)1–A omissão do ato