Processo: 123/24.0YUSTR.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: CONTRAORDENAÇÃO RÁDIOS RED Data do Acórdão: 10-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - O distribuidor de rádios, após notificação para o
Processo: 1176/24.7T8OER.L1-6 Relator: NUNO GONÇALVES Descritores: PROCESSO ESPECIAL AECOP FORMA DE PROCESSO EMPREITADA Data do Acórdão: 06-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: - O processo especial aplica-se aos casos expressamente
Processo: 521/23.7JELSB.L1-5 Relator: JOÃO GRILO AMARAL Descritores: ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL PROVA PROIBIDA PROVA INDICIÁRIA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE Data do Acórdão: 06-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I.
Processo: 978/20.8T9LSB.L1-9 Relator: EDUARDO DE SOUSA PAIVA Descritores: ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL CONFLITO DE DEVERES Data do Acórdão: 30-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I.
Processo: 5584/12.8TBSXL-F.L1-2 Relator: FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIRO Descritores: DEVER DE COOPERAÇÃO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ACESSO IMÓVEL QUESTÃO NOVA Data do Acórdão: 30-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (art.º 663º, n.º
Processo: 15121/20.5T8LSB-B.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA Data do Acórdão: 29-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: É da sentença no seu todo que deve extrair-se
Processo: 2944/23.2T8VFX.L1-1 Relator: SUSANA SANTOS SILVA Descritores: DESISTÊNCIA DO PEDIDO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CASO JULGADO AUTORIDADE DO CASO JULGADO Data do Acórdão: 28-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: (cf. nº
Processo: 192/23.0YHLSB.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR INTERNET BLOQUEIO DE ACESSO Data do Acórdão: 27-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
Processo: 6375/20.8T8LSB-A.L1-6 Relator: ELSA MELO Descritores: EXECUÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE BENS NO ESTRANGEIRO Data do Acórdão: 23-01-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Estando em causa uma
Processo: 782/19.6T9LSB.L1-5 Relator: SANDRA OLIVEIRA PINTO Descritores: DIFAMAÇÃO HONRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO INTERESSE PÚBLICO Data do Acórdão: 21-01-2025 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I- A
