Processo: 26441/21.1T8LSB.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PRESTAR TRABALHO INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DEVER DE OCUPAÇÃO DO TRABALHADOR EM FUNÇÕES COMPATÍVEIS COM O SEU ESTADO Data do Acórdão: 01-02-2023 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 6947/18.0T8LSB.L1-4 Relator: ALBERTINA PEREIRA Descritores: PREVPAP CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Data do Acórdão: 01-02-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: I–O facto de
Processo: 184/19.4YUSTR-J.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: CONEXÃO APENSAÇÃO INTERESSE EM AGIR Data do Acórdão: 27-01-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGAR PROVIMENTO Sumário: Infracções ao direito da concorrência – Conexão de
Processo: 245/22.2T8CSC.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: ESTADO DE EMERGÊNCIA PANDEMIA COVID-19 TELETRABALHO Data do Acórdão: 18-01-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: O estado de emergência por razões
Processo: 20852/22.2T8LSB.L1-2 Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA Descritores:ARROLAMENTOUNIÃO DE FACTO Data do Acórdão:12-01-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):I. A procedência do arrolamento depende da
Processo: 2666/21.9T8SXL.L1-8 Relator: CRISTINA LOURENÇO Descritores:AUGIREDELIMITAÇÃOASSEMBLEIA CONSTITUTIVAOBRIGATORIEDADEAPLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO Data do Acórdão:12-01-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. A Lei n.º 91/95, de 2/09 estabeleceu o regime excecional
Processo:84/19.8PHOER.L1-9 Relator:RAQUEL LIMA Data do Acórdão:12-01-2023 Descritores:ERRO DE JULGAMENTOVÍCIOSREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REVOGADO O ACORDÃO Sumário: Uma sentença motivada nos termos legais pode ter subjacente um
Processo:205/19.0YHLSB.L1-PICRSRelator:ANA MÓNICA PAVÃODescritores:MODELOS DE UTILIDADEData do Acórdão:11-01-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:IMPROCEDENTE Sumário:Segundo a doutrina dos equivalentes, aplicável às patentes e aos modelos de utilidade, a infracção de um direito de exclusivo pode ser literal ou verificar-se
Processo:26827/20.9T8LSB-F.L1-5 Relator:LUÍS GOMINHO Data do Acórdão:10-01-2023 Descritores:RECUSAAPLICAÇÃO MEIDA DE COACÇÃO Votação:UNANIMIDADE COM * DEC VOT Meio Processual: INCIDENTE DE RECUSA Decisão: PROCEDENTE Sumário: - As recusas, do mesmo modo que as escusas, são
Processo: 721/22.7T8VFX-D.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: NULIDADE DA DECISÃO NULIDADE PROCESSUAL CITAÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO Data do Acórdão: 09-01-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. Para que se possa
