Processo: 3162/21.0T8CSC-A.L1-2 Relator: NELSON CARNEIRO Descritores:DIREITO DE VISITAAVÓS DA CRIANÇA Data do Acórdão: 09-06-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:APELAÇÃO Decisão:REVOGADA A DECISÃO Sumário: I– A criança é titular de um direito autónomo ao relacionamento
Apelação:23309/20.2T8LSB.L1-8 Relator:CRISTINA PIRES LOURENÇO Descritores:CONTRATO DE SEGUROCLÁUSULA CONTRATUAL ALTERAÇÃO DE ORDEM PÚBLICA PANDEMIA INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE COMERCIAL Data do Acórdão:12-05-2022 Votação:UNANIMIDADE Decisão:IMPROCEDENTE Sumário: 1. Na interpretação das cláusulas contratuais, como das cláusulas contratuais
Processo: 5276/21.7T8SNT-C.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVOPERPLANO DE REVITALIZAÇÃO Data do Acordão: 11-05-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃODecisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: Havendo uma decisão que recusou homologar
Processo:652/21.8PEAMD.L1-9 Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA Data do Acórdão: 05-05-2022 Descritores: RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃOELEMENTOS SUBJECTIVOS DO TIPO DOLO Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: I - Não existe um modo semântico único
Processo: 196/21.8YHLSB.L1-PICRS Relator: ANA MÓNICA PAVÃO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUALMARCA DE PRESTIGIOTUTELA REFORÇADA Data do Acórdão: 23-03-2022 Meio Processual: APELAÇÃODecisão: CONFIRMADA A SENTENÇASumário (da exclusiva responsabilidade da Relatora – art. 663º/7 do CPC): I
