Processo: 322/17.1YUSTR.L1-PICRS   Relator: ANA ISABEL MASCARENHAS PESSOA   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO  CONCORRÊNCIA  PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA  CONCORRÊNCIA POTENCIAL   Data do Acórdão: 19-02-2024   Votação: UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÕES   Decisão: IMPROCEDENTES   Sumário:  I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve

Processo:  253/21.0YHLSB.L1-PICRS   Relator:  ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA   Descritores:  DESENHOS OU MODELOS   Data do Acórdão:  05-02-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  REVOGADO EM PARTE   Sumário: 1. No âmbito dos desenhos ou modelos, o TJUE, em

Processo:  54/19.6YQSTR.L1-PICRS   Relator:  ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA   Descritores:  INFRACÇÕES AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA  ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO   Data do Acórdão:  06-11-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO DE APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  I. A interpretação

Processo:  159/19.3YUSTR-E.L3-PICRS   Relator:  PAULA POTT   Descritores:  CONFIDENCIALIDADE  SEGREDOS DE NEGÓCIO  CORRESPONDÊNCIA  PROVA PROIBIDA   Data do Acórdão:  23-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM MATÉRIA DE CONTRAORDENAÇÕES   Decisão:  REVOGADA A SENTENÇA  

Processo: 52/23.5YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÕES LEI DE IMPRENSA AUTORIA PESSOA COLECTIVA Data do Acórdão: 06-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: SENTENÇA CONFIRMADA Sumário:  I.  O

Processo:  287/22.8YHLSB.L1-PICRS   Relator: PAULA POTT   Descritores:  MARCA  FUNÇÃO  VERDADE  Data do Acórdão:  21-06-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO DE APELAÇÃO   Decisão: IMPROCEDENTE    Sumário: Função jurídica da marca – Marca enganosa – Princípio da verdade da

Processo:  265/21.4YHLSB.L2-PICRS     Relator:  PAULA POTT   Descritores:  MODELO DE UTILIDADE  DESCRIÇÃO  REIVINDICAÇÕES  REGISTO   Data do Acórdão:  07-06-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO DE APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  Modelo de utilidade nacional –

Processo: 132/22.4YUSTR.L1-PICRS     Relator: PAULA POTT    Descritores: COMUNICAÇÕES   RÁDIO   CONTRAORDENAÇÃO CONTINUADA   CONCURSO   SUSPENSÃO     Data do Acórdão: 10-05-2023     Votação: UNANIMIDADE     Meio Processual: RECURSO

Processo:203/21.4YHLSB.L2-PICRSRelator:ANA MÓNICA PAVÃODescritores:PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOSUSPENSÃOMARCASIMITAÇÃOData do Acórdão:12-04-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:RECURSO DE APELAÇÃODecisão:SENTENÇA PARCIALMENTE REVOGADASumário:I. O prazo de interposição de recurso judicial de decisão de concessão de direitos de propriedade industrial (previsto nos artigos

Processo: 20/20.9YQSTR-A.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: CONCORRÊNCIA INDEMNIZAÇÃO PROVA Data do Acórdão: 10-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO AUTÓNOMA Decisão: DECLARADO NULO O DESPACHO Sumário: Acção de indemnização por infracção ao