Processo: 4525/20.3T8FNC-A.L1-7 Relator: DIOGO RAVARA Descritores:PETIÇÃO INICIAL APERFEIÇOADA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEANULIDADE SECUNDÁRIA ADEQUAÇÃO FORMAL Data do Acórdão:27-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário: I.– Tendo a sociedade de mediação imobiliária

Processo: 1718/02.9JDLSB.6.L1-2 Relator: JORGE LEAL Descritores:EXECUÇÃOFALTA DE CITAÇÃONOTIFICAÇÃO Data do Acórdão:15-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: MANTIDA A DECISÃO   Sumário: I. Na execução para pagamento de quantia certa requerida em execução

Processo: 7670/21.4T8LSB.L1-8 Relator: CRISTINA LOURENÇO Descritores:CONTRATO DE ARRENDAMENTOOPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO COMUNICAÇÃOCONTEÚDOPRAZO Data do Acórdão:08-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE   Sumário: Não impede a renovação do prazo do contrato de arrendamento para

Processo: 15776/20.0T8LSB.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores:ACTIVIDADE PERIGOSA CULPA Data do Acórdão:07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A SENTENÇA   Sumário: 1. – A actividade de carga e descarga de contentores levada a

Processo: 11516/19.5T8LSB.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores:TEMAS DA PROVA FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTEAUSÊNCIA DO LOCADO Data do Acórdão:07-07-2022 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA   Sumário: 1. –

Processo: 6537/19.0T8LSB.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores:PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICAREGIME REMUNERATÓRIO INTERESSE PÚBLICO Data do Acórdão:07-07-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA   Sumário: 1. – O conhecimento da impugnação da

Processo: 301/18.1T8ORM.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores:VENDA DE BENS PARA CONSUMODESVALORIZAÇÃO DA COISA Data do Acórdão:09-06-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA   Sumário: I– Em consequência da resolução do contrato

Processo: 3162/21.0T8CSC-A.L1-2 Relator: NELSON CARNEIRO Descritores:DIREITO DE VISITAAVÓS DA CRIANÇA Data do Acórdão: 09-06-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:APELAÇÃO Decisão:REVOGADA A DECISÃO Sumário:  I– A criança é titular de um direito autónomo ao relacionamento

Apelação:23309/20.2T8LSB.L1-8 Relator:CRISTINA PIRES LOURENÇO Descritores:CONTRATO DE SEGUROCLÁUSULA CONTRATUAL ALTERAÇÃO DE ORDEM PÚBLICA PANDEMIA INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE COMERCIAL Data do Acórdão:12-05-2022 Votação:UNANIMIDADE Decisão:IMPROCEDENTE Sumário: 1. Na interpretação das cláusulas contratuais, como das cláusulas contratuais