Processo: 4906/23.0T8ALM-A.L1-7 Relator: ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA Descritores: EXECUÇÃO OPOSIÇÃO COMPENSAÇÃO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS Data do Acórdão: 19-03-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Da conjugação do teor
Processo: 1476/17.2T8LSB.L1-6 Relator: ANTÓNIO SANTOS Descritores: NEGLIGÊNCIA MÉDICA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL DANO BIOLÓGICO DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO Data do Acórdão: 07-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 2102/23.6T8FNC-A.L1-7 Relator: ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA Descritores: EXECUÇÃO CESSÃO DE CRÉDITOS COMUNICAÇÃO LIVRANÇA EM BRANCO PREENCHIMENTO Data do Acórdão: 05-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – A
Processo: 1239/23.6T8LSB.L1-6 Relator: JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO Descritores: CUSTAS DE PARTE TÍTULO EXECUTIVO NOTA JUSTIFICATIVA NOTIFICAÇÃO FALTA DE CERTIFICAÇÃO AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO Data do Acórdão: 22-02-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo: 901/23.8T8ALM-B.L1-8 Relator: MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTES Descritores: EXECUÇÃO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO CLÁUSULA RESOLUTIVA VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA FALTA DE INTEGRAÇÃO NO PERSI Data do Acórdão: 08-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 18900/22.5T8LSB.L1-2 Relator: SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVES Descritores: DIREITO DE PASSAGEM CAMINHO PÚBLICO Data do Acórdão: 25-01-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - Recai sobre o Recorrente o ónus de motivar o seu recurso através da
Processo: 485/23.7T8MFR-A.L1-2 Relator: JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO DOAÇÃO BENS DO CÔNJUGE Data do Acórdão: 11-01-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROVIMENTO Sumário: 1.- É requisito do decretamento da
Processo: 23037/22.4T8LSB.L1-6 Relator: NUNO GONÇALVES Descritores: PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO CERTIFICADOS DE AFORRO HERDEIROS PRESCRIÇÃO Data do Acórdão: 21-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: - O processo civil norteia-se pelo princípio
Processo: 2176/22.7T8SNT-A.L1-7 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA CONDENAÇÃO IMPLÍCITA Data do Acórdão: 14-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: A sentença homologatória da
Processo: 2150/22.3T8TVD.L1-7 Relator: EDGAR TABORDA LOPES Descritores: DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS CAPACIDADE SUCESSÓRIA INDIGNIDADE PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL ABUSO DO DIREITO Data do Acórdão:
