Processo: 177/19.1TXEVR-O.L1-3 Relator: JORGE RAPOSO Data do Acórdão: 13-09-2023 Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL DIREITO DE DEFESA AUDIÇÃO DO ARGUIDO INTERIORIZAÇÃO DA CONDUTA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 930/22.9T8VFX.L1-4 Relator: MANUELA FIALHO Descritores: ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO TRABALHO SUPLEMENTAR RETRIBUIÇÃO CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário: 1
Processo: 4429/23.8T8SNT.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: AIJRLD PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR DECISÃO SURPRESA Data do Acórdão: 13-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – No âmbito de
Processo: 673/22.3T8CSC.L1-7 Relator: ALEXANDRA ROCHA Descritores: MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO EXCLUSIVIDADE REMUNERAÇÃO DIREITO PRESSUPOSTOS Data do Acórdão: 12-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 52/23.5YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÕES LEI DE IMPRENSA AUTORIA PESSOA COLECTIVA Data do Acórdão: 06-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: SENTENÇA CONFIRMADA Sumário: I. O
Processo: 29624/13.4T2SNT-U.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: CONTRATO DE FRETAMENTO EM CASCO NÚ FRETE COMPENSAÇÃO DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA IMPUTAÇÃO DE DESPESAS Data do Acórdão: 05-09-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I
Processo: 2010/13.9TYLSB-E.L1-1 Relator: PEDRO BRIGHTON Descritores: GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS FUNDO DE GARANTIA SALARIAL SUB-ROGAÇÃO DOS TRABALHADORES Data do Acórdão: 25-08-2023 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I- Tendo o Fundo de Garantia Salarial pago parte dos créditos de ex-trabalhadores da
Processo: 141/12.1PTAMD.L1-9 Relator: BRÁULIO MARTINS Data do Acórdão: 14-08-2023 Descritores: PENA CRIMINAL INTEGRAÇÃO EM CÚMULO JURÍDICO AUTONOMIA PRESCRIÇÃO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 1909/18.0T8TVD-A.L1-2 Relator: ANTÓNIO MOREIRA Descritores: PENSÃO DE ALIMENTOS EX-CÔNJUGE REDUÇÃO Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1- A cessação da obrigação alimentar a que se reporta
Processo: 3053/19.4T8LSB.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO REVELIA INOPERANTE JUNTA MÉDICA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Data do Acórdão: 13-07-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
