Processo: 1262/22.8T8VFX-A.L1-6 Relator: ANABELA CALAFATE Descritores:DESPEJORESOLUÇÃO DO CONTRATOFALTA DE PAGAMENTO DA RENDA Data do Acórdão:13-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – O diferimento de desocupação do locado para habitação
Processo:203/21.4YHLSB.L2-PICRSRelator:ANA MÓNICA PAVÃODescritores:PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOSUSPENSÃOMARCASIMITAÇÃOData do Acórdão:12-04-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:RECURSO DE APELAÇÃODecisão:SENTENÇA PARCIALMENTE REVOGADASumário:I. O prazo de interposição de recurso judicial de decisão de concessão de direitos de propriedade industrial (previsto nos artigos
Processo: 13320/17.6T8LSB-A.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL CRÉDITO LABORAL DE ADVOGADO ÓNUS DE PROVA Data do Acórdão: 11-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo:10/22.7JBLSB.L1-5 Relator:MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA Data do Acórdão:11-04-2023 Descritores:CRIME DE TERRORISMOELEMENTOS DO TIPO“COCKTAIL MOLOTOV”ARMA PROIBIDASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Para haver crime de terrorismo a ameaça
Processo: 18196/19.6T8LSB.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores:NULIDADES DE SENTENÇAPLANO DE REVITALIZAÇÃOREDUÇÃO DO CRÉDITO PERDÃO Data do Acórdão:30-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: SENTENÇA ALTERADA Sumário: I - Assumindo um contraente o compromisso de
Processo: 15502/22.0T8SNT-A.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL SUBSÍDIO DE DOENÇA NATURAL INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Data do Acórdão: 29-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: Compete
Processo:748/13.0PFCSC.L2-5 Relator:ISILDA PINHO Data do Acórdão:28-03-2023 Descritores:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAWHATSAPPPRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃOPRINCÍPIO DA ORALIDADEPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIOIRREGULARIDADEPROIBIÇÕES DE PROVADOUTRINA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA"CORRUPÇÃOELEMENTO SUBJECTIVO Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I.–Ainda que
Processo: 21771/19.5T8LSB-E.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: APOIO JUDICIÁRIO NOMEAÇÃO DE PATRONO INTERRUPÇÃO DO PRAZO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Data do Acórdão: 21-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1.–Decorre n.º
Processo: 18526/21.0T8LSB.L1-2 Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA Descritores:LIBERDADE RELIGIOSAREGISTO DE PESSOA COLETIVA RELIGIOSA Data do Acórdão:16-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico
Processo:34/21.1T9PTS-A.L1-9 Relator:CRISTINA SANTANA Data do Acórdão:15-03-2023 Descritores:PEDIDO CÍVELRECURSOADMISSÃOREGIME DE SUBIDA Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: ALTERADO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO Sumário: Modo de subida de recurso interposto de decisão que
