Processo: 7102/18.5P8LSB-A.L1-5 Relator: LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO Data do Acórdão: 28-11-2023 Descritores: PERDÃO CRIME DE ROUBO EXCLUSÃO Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO
Processo: 739/21.7T8MTA.L1-6 Relator: MARIA DE DEUS CORREIA Descritores: INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO EQUIDADE Data do Acórdão: 23-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I- Não
Processo: 27862/21.5T8LSB.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA DEVER DE ASSIDUIDADE FALTAS POR DOENÇA COMUNICAÇÃO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Data do Acórdão: 22-11-2023 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 170/22.7PBLSB.L1-5 Relator: CARLA FRANCISCO Data do Acórdão: 14-11-2023 Descritores: ERRO SOBRE A ILICITUDE ARGUIDO ESTRANGEIRO CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZTROTINETE ELÉCTRICA Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão:
Processo: 229/14.4T8FNC-O.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR PARA COM A SOCIEDADE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Data do Acórdão: 14-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 4569/21.8T8OER.L1-2 Relator: ORLANDO NASCIMENTO Descritores: ACÇÃO COMUM ACÇÃO DE DESPEJO COLIGAÇÃO PASSIVA Data do Acórdão: 09-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE/PROCEDENTE Sumário: 1. Integra a figura processual da coligação passiva,
Processo: 1197/21.1S5LSB.L1-3 Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA Data do Acórdão: 08-11-2023 Descritores: HOMICÍDIO OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSOARMA DE FOGOLEI DAS ARMAS CIRCUNSTÂNCIA MODIFICATIVA AGRAVANTE Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 7886/23.9T8LRS.L1-A-4 Relator: MARIA LUZIA CARVALHO Descritores: IMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR PROCEDIMENTO CAUTELAR AUDIÇÃO DO REQUERIDO LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA
Processo: 54/19.6YQSTR.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: INFRACÇÕES AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 06-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I. A interpretação
Processo: 1375/04.8TYLSB-AM.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSSE FARMÁCIA LICENCIAMENTO USUCAPIÃO ACESSÃO Data do Acórdão: 31-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. O estabelecimento comercial – no caso, uma